Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sustentação oral e assistência por videoconferência

Procedimentos e requisitos para participação nas sessões por videoconferência


Publicado em 09 de Junho - 2020Número de Visualizações:

As sessões de julgamento de processos físicos ou eletrônicos, durante o período de isolamento social, podem ser realizadas inteiramente por videoconferência, em substituição às sessões presenciais, a critério do presidente do órgão julgador.

A plataforma utilizada para realização dessas sessões deve ser o Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As videoconferências não serão transmitidas pela internet. Seu conteúdo é gravado.

A pauta das sessões por videoconferência será publicada no DJe, em até cinco dias, antes de sua realização.

 

SUSTENTAÇÃO ORAL E ASSISTÊNCIA

Os advogados, procuradores e defensores públicos, interessados em assistir ou sustentar oralmente, terão acesso à plataforma de videoconferência, para que, remotamente, possam fazer uso da palavra.

Devem se inscrever pelo e-mail do respectivo cartório, com antecedência mínima de 24 horas antes do dia da sessão e, nos feitos colocados “em mesa”, com antecedência mínima de até 4 horas antes do início.

Consulte os e-mails dos cartórios no Guia do Judiciário.

Para solicitação de inscrição, configure o e-mail com notificação de confirmação de leitura. Identifique, na mensagem:

  • data da sessão;
  • número e classe do processo;
  • nomes do respectivo relator, da parte representada e do advogado que irá sustentar oralmente, bem como de seu respectivo número de inscrição na OAB e
  • e-mail e número para contato por whatsapp do inscrito.


Caso haja adiamento, ou retirada do processo da pauta, é necessário que o interessado formalize nova inscrição para a próxima sessão em que o feito for reincluído.
 

REQUISITOS TÉCNICOS

Confira as condições técnicas suficientes para acesso à plataforma de videoconferência:

  • conexão estável de internet;
  • utilização do aplicativo de acesso à plataforma para Atos Processuais Cisco Webex;
  • utilização de computador desktop ou notebook com câmera e microfone, sendo esta a melhor solução e
  • navegador Google Chrome (versão mais atualizada a partir da “81”), ou navegador Mozilla Firefox 52 e posterior.


Não é recomendado o uso de celulares, visto que podem receber chamadas e notificações que derrubam a conexão durante a sessão remota.

 

PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO

Em até 30 minutos antes da sessão, os inscritos recebem, por e-mail, o link de acesso ao ambiente virtual. Após acessá-lo, devem aguardar a autorização para participar.

Concluído o julgamento do processo, o inscrito deve sair do ambiente da sessão por videoconferência.

Todos os atos relativos à sustentação oral, ou assistência por meio de videoconferência, dispensam a assinatura daqueles que a fizeram, bastando o registro dos seus nomes no Sistema Themis.

Consulte a cartilha com orientações sobre a participação na videoconferência.

Os procedimentos sobre a realização das sessões de julgamento por videoconferência foram previstos pela Portaria Conjunta 1000/PR/2020, disponibilizada na edição do DJe de 8/6/2020.

Para mais informações, acesse o menu Processos > Sessões de Julgamento, no Portal TJMG.

 

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