Uma unidade interligada do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais foi implantada no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, para atender aos registros de óbitos relacionados ao rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho.

Essa medida contribui para a celeridade e a humanização do procedimento de registro do óbito e a consequente liberação do corpo para cremação ou sepultamento.

Na unidade, são realizados registro do assento de óbito, emissão da respectiva certidão e demais comunicações obrigatórias.

O Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Subdistrito de Belo Horizonte é o responsável por gerenciar e operacionalizar a unidade interligada, em caráter provisório, enquanto durar a situação emergencial ou até a sua implantação definitiva.

O espaço físico, com acesso à internet, é cedido pelo IML, que também fica responsável por treinar seus funcionários para instruírem o declarante sobre a necessidade de se fazer o registro cartorário e sobre o funcionamento dos serviços da unidade interligada.
 

Leia mais na notícia publicada no Portal TJMG.

A Portaria Conjunta 9/PR-TJMG/2019 foi disponibilizada na edição do DJe de 29/1/2019.

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