O TJMG instituiu o projeto-piloto de virtualização dos processos físicos cíveis, em tramitação no âmbito da Justiça Comum de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, a ser implantado inicialmente na 1ª e na 2ª vara regional do Barreiro.

A virtualização dos processos pode seguir 3 modelos, todos mediante prévia publicação para ciência das partes e oportuna baixa no siscom:

I - digitalização total dos autos físicos: ocorre a suspensão da tramitação dos autos, com a digitalização e virtualização de todas as peças dos autos físicos no PJe, conforme orientação da Corregedoria.

II - digitalização parcial dos autos físicos: ocorre a suspensão da tramitação dos autos, com a digitalização e virtualização das principais peças dos autos físicos no PJe.

III - híbrido: o processo passa a tramitar eletronicamente no PJe, com a adoção de todas as providências cabíveis para, se for necessário, posterior digitalização e virtualização dos autos físicos no PJe.

Em todos os modelos de virtualização, o processo passa a tramitar no PJe com a mesma numeração até então utilizada para o processo físico.

Não ocorre a virtualização de processos físicos que estiverem saneados e prontos para razões finais escritas ou sentença não.

A implantação do projeto-piloto de virtualização de processos físicos, nas demais unidades judiciárias, bem como para os feitos criminais, se efetivará após consolidada a primeira implantação.

Portaria Conjunta nº 1.004/2020 foi disponibilizada no DJe de 16/06/2020.

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