A partir de 4 de maio, a Comunicação de Prisão em Flagrante Delito (CPFD), originária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), passa a tramitar exclusivamente no Processo Judicial eletrônico (PJe), nas seguintes unidades judiciárias da comarca de Contagem:

a) Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Inquéritos Policiais;

b) Vara do Tribunal do Júri;

A CPFD, encaminhada pela PCMG para a comarca de Contagem, até 4 de maio de 2020, continua tramitando em meio físico.

A medida visa reduzir o fluxo de processos e documentos físicos, sobretudo no atual cenário, causado pela pandemia do COVID-19. Além disso, essa ação promove a modernização da gestão, a economia de recursos e a maior celeridade na tramitação de informações entre o Poder Judiciário, a Polícia Civil e o Ministério Público.

Leia o  Aviso Nº 29/CGJ/2020 .

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