Pouso Alegre, no Sul do Estado, que passou a integrar a Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais (CPE-TR) em 2/3, iniciou, na mesma data, o Encontro de Juízes de Direito Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A proposta é voltada ao aperfeiçoamento dessas unidades judiciárias, que realizam audiências de conciliação e mediação e atendimentos ao cidadão. A programação, que envolve palestras, debates e painéis, se estende até esta terça-feira (3/3).
O evento é uma realização conjunta da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
A mesa de abertura foi formada pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo 3º vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargador Rogério Medeiros; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; pelo coordenador-adjunto do Cejusc para demandas de Direito relativos a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais da Justiça de 1º e 2º Graus (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais) do TJMG, desembargador Enéias Xavier Gomes; pelo juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; pela juíza diretora do Foro da Comarca de Pouso Alegre, Adriane Aparecida de Bessa Rosa; pela juíza coordenadora do Cejusc da Comarca e do Núcleo Regional da Ejef em Pouso Alegre, Juliana Mendes Pedrosa; e pelo diretor da Seccional de Pouso Alegre da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz José Hélio da Silva, representando a presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto.
Cultura da paz
A palestra inaugural coube ao presidente Corrêa Junior, que frisou os benefícios dos métodos autocompositivos, a importância da troca de experiências e do compartilhamento de boas práticas e aprendizados úteis entre os coordenadores de Cejuscs e a necessidade de se transformar a cultura combativa em uma maior disposição para a compreensão e a abertura ao outro, no âmbito institucional, coletivo e individual.
“A procura pelo diálogo, pela escuta, pela negociação e pelo entendimento tem sido uma política no Judiciário estadual mineiro há décadas. Isso se deu, largamente, em função do empenho de magistrados vocacionados pioneiros, que abriram caminho e fomentaram o crescimento dessas práticas, desde a esfera dos conflitos cotidianos, nos Juizados, até acordos substanciais envolvendo o poder público, dois ou mais segmento da Justiça, demandas de repercussão social e grandes litigantes. Observamos, ao longo dos anos, forte adesão de desembargadores, juízes e suas equipes, o que tornou possível levar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania a todas as 298 comarcas do vasto território mineiro”, disse o desembargador Corrêa Junior.
Para ele, o Judiciário tem o papel de propor alternativas à via judicial, pois nem sempre essa é a melhor opção para os envolvidos:
“Devemos, sempre que possível, buscar uma solução para a controvérsia que seja construída pelas partes. Quando a demanda termina com uma solução trazida pelas partes, não há vencedores nem vencidos, e ambas as pessoas saem conciliadas. É preciso incentivar caminhos de entendimento, e a 3ª Vice-Presidência tem realizado inúmeros encontros com este objetivo: disseminar a cultura da paz, a cultura da conciliação.”
Justiça multiportas
O 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, ressaltou que, em sua gestão (2024-2026), ocorreram três encontros de coordenadores de Cejuscs (Montes Claros, Uberlândia e Pouso Alegre), reunindo, por encontro, uma média de 100 juízes de todas as regiões do Estado:
“O objetivo desse encontro é reavivar a necessidade da vocação. O juiz tem que ser vocacionado. O perfil contemporâneo de magistrado não é mais apenas aquele que decide litígios. Hoje, podemos falar numa massificação de conflitos em todo o Judiciário brasileiro. São 84 milhões de ações em tramitação em todo o País. Foi preciso buscar outras formas de solucionar os impasses, formais e mais adequadas para cada tipo de conflito.”
Essa é a chamada Justiça multiportas, o que, de acordo com o 3º vice-presidente, é um modelo que proporciona escolhas variadas conforme a natureza e as circunstâncias do conflito:
“Atualmente, as mais significativas portas de saída do Judiciário são a mediação, a conciliação e a Justiça Restaurativa. Essas técnicas estão a cargo dos juízes coordenadores do Cejuscs. Uma solução dialogada, transacionada entre as partes e, às vezes, até envolvendo família e a própria comunidade, um bairro inteiro, por exemplo, satisfaz mais do que a decisão judicial. Na decisão judicial há um perdedor e um ganhador. Sempre haverá descontentamento.”
Para o desembargador Rogério Medeiros, a insatisfação dos cidadãos impacta também os magistrados, em quem recai a responsabilidade da decisão:
“Solucionamos o processo, mas o sentimento de briga e de animosidade permanece. Quem perdeu não queria ter perdido. A solução negociada, não. Por se tratar de algo que resultou do diálogo, construído no consenso, nela todos saem satisfeitos. Então, além de acabar com o processo ela também pacifica o conflito. Vejo esses encontros como uma oportunidade de reavivar nos colegas a consciência de que, ao identificar um processo que tenha possibilidade de solução autocompositiva, devemos privilegiá-la.”
Segundo dia
As atividades desta terça se iniciaram com uma análise das comarcas participantes e uma exposição sobre a formação do corpo do pessoal que atua no Cejusc, feita pelo juiz José Ricardo Véras, e com uma apresentação sobre o suporte técnico que a 3ª Vice-Presidência oferece aos magistrados e suas equipes, sob a responsabilidade da diretora executiva de Planejamento e Gestão da 3ª Vice-Presidência (Dirtevi), Mariana Horta Petrillo.
Ainda pela manhã, os magistrados participaram da dinâmica World Café, uma metodologia de aprendizagem que se baseia no compartilhamento de ideias e na produção de conhecimento sobre um determinado tema de forma criativa e colaborativa, em pequenos grupos. Em seguida, o 3º vice-presidente proferiu a palestra “Juízes vocacionados e práticas autocompositivas”.
O encontro também se dedicou às apresentações de boas práticas. O coordenador-adjunto do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais, desembargador Enéias Xavier Gomes, apresentou as ações em prol de comunidades indígenas e quilombolas, enquanto a juíza Juliana Mendes Pedrosa falou sobre sua experiência no Cejusc da Comarca de Pouso Alegre.
Já os juízes Hilton Silva Alonso Júnior e Letícia Drummond, respectivamente, da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial e da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá, abordaram o setor pré-processual; a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, Patrícia Froes Dayrell, tratou do setor de cidadania; e o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, Tarciso Moreira de Souza, enfocou a Justiça Restaurativa.
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