O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Rogério Medeiros, participou, nesta terça-feira (9/12), do Congresso Internacional Direito do Trabalho em Movimento, realizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). Na ocasião, o magistrado representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

O desembargador Rogério Medeiros presidiu a mesa da palestra “La historicidad del derecho laboral ante la transformación tecnológica” (“A historicidade do direito do trabalho diante da transformação tecnológica”), proferida pelo professor de Direito do Trabalho Mario Garmendia Arigón, da Universidad de la República (UdelaR) do Uruguai.

O palestrante abordou as sucessivas revoluções industriais até o estágio atual, marcado pela revolução digital, proliferação da internet, tratamento de dados na nuvem e, sobretudo, a inteligência artificial (IA), bem como seus impactos no Direito do Trabalho.

Em sua fala, o 3º vice-presidente do TJMG destacou a mensagem do professor Arigón sobre a importância de os princípios fundadores do Direito do Trabalho não serem deixados de lado, mesmo diante do que chamou de “4ª Revolução Industrial”:

“Isso se aplica não só ao Direito do Trabalho, mas ao Direito como um todo. Nós temos as novas tecnologias impactando o próprio Poder Judiciário e a prestação jurisdicional. Diante disso, temos que garantir o amplo acesso das pessoas ao processo eletrônico, com transparência e acessibilidade. Não podemos abrir mão dos direitos fundamentais da humanidade, nem dos nossos valores éticos, por mais avançadas que sejam as tecnologias.”

A programação do Congresso Internacional Direito do Trabalho em Movimento tem como foco as transformações do Direito do Trabalho perante o cenário global de digitalização.

Estão previstas palestras de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores e professores do Brasil e de países como Uruguai, Espanha e Chile. O evento prossegue nesta quarta-feira (10/12) no Auditório da Escola Judicial do TRT-MG.

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