O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Passos, no Sudoeste do Estado, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, no dia 4/12, solenidade de inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) no campus da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).
A instalação do Papre é fruto de parceria entre o TJMG e a Uemg.
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Passos, Aline Martins Stoianov Ribeiro, disse que estava feliz e confiante com a parceria firmada entre o TJMG, por meio do Centro Judicial, e o curso de Direito da Uemg em Passos:
“Será profícua e trará reais benefícios aos jurisdicionados da Comarca. Primeiro, porque assegura mais um local capacitado e voltado para solução de seus conflitos de forma extraprocessual, portanto, mais célere e facilitada. Segundo, porque significa um marco e avanço na desconstrução da cultura de litigiosidade na formação acadêmica dos novos operadores do Direito, já que os estudantes, no Papre, poderão vivenciar de forma prática os métodos consensuais de solução de conflitos.”
A coordenadora do curso de Direito da Uemg em Passos, Ana Paula de Fátima Coelho, destacou que parcerias como essa “fortalecem ainda mais o nosso papel na nossa sociedade. Porque a gente não está aqui somente para formar ou para transferir conhecimento para um estudante ter uma habilitação profissional. A gente está aqui para mudar a nossa sociedade, proporcionando a inserção da sociedade dentro da universidade.”
O coordenador do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ) da Uemg, Guilherme Beraldo de Andrade, afirmou que a “capacidade extensionista da Uemg, para mim, é infinita, principalmente quando alcançamos, indiscutivelmente, posições e instituições como o Tribunal de Justiça nos prestigiando e dizendo: ‘Estamos juntos, pode encontrar conosco’. Termos a instalação desse Posto de Atendimento Pré-processual, trazendo uma solução, às vezes mais rápida, para aquele que busca, que tem necessidade, para nós, é um imenso orgulho.”
Sobre os Papres
Os Postos de Atendimento Pré-Processuais (Papres) são unidades que representam a ampliação do setor pré-processual dos Cejuscs e têm o objetivo de realizar sessões de conciliação e mediação prévias ao ajuizamento de ações judiciais, por meio de parcerias firmadas entre o TJMG e municípios, instituições de ensino públicas ou privadas, ou outras entidades interessadas.
Por meio do Papre, busca-se a utilização de métodos dialogais e de negociação, sempre com mediadores e conciliadores capacitados pelo Tribunal, a resolução dos conflitos mediante a realização de acordos pré-processuais nas sedes das Faculdades ou em dependências do municípios ou de entidades interessadas (parceiros), sem ônus para o TJMG, com posterior homologação judicial dos acordos firmados nos Cejuscs ao qual estão vinculados.
O Papre de Passos fica na Uemg (Rua Colorado, nº 700, Bloco B, 3º andar, Parque Residencial Eldorado) e atende de segunda a sexta, das 11h às 16h. Os contatos podem ser feitos pelo telefone (34) 98424-6119 ou pelo e-mail naj.passos@uemg.br.
Existem vários Papres espalhados por Minas Gerais, em parceria com diversos municípios e instituições. Você pode encontrar a lista e endereços no Portal do TJMG.
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