O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou da visita técnica promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), realizada de 3 a 5/8. A agenda integrou a estratégia nacional do CNJ para fortalecer as políticas de enfrentamento da violência contra as mulheres, prevenir o feminicídio e difundir boas práticas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros.
Compôs a comitiva, representando o Judiciário mineiro, o superintendente-adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e integrante do Grupo de Trabalho do CNJ, juiz Marcelo Gonçalves de Paula, responsável pela elaboração de diretrizes nacionais relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica e aos Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência.
Durante a programação, magistrados e equipes técnicas acompanharam iniciativas desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem/Cevid) do TJRJ, com destaque para o monitoramento das medidas protetivas de urgência, o uso de indicadores para acompanhamento dos processos e projetos voltados para a proteção das mulheres em situação de violência.
Diversos temas foram debatidos, como a ampliação da campanha "Sinal Vermelho para a Violência Doméstica", a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonarp), a adoção de protocolos de atendimento com perspectiva de gênero e o fortalecimento da articulação entre o Poder Judiciário, a segurança pública e a rede de saúde para prevenir casos de feminicídio.
No TJRJ, aproximadamente 81% das solicitações de medidas protetivas de urgência são analisadas em até 48 horas, resultado que chamou a atenção da comitiva e reforçou a importância da gestão de dados e do acompanhamento permanente dos indicadores.
A agenda incluiu a participação da comitiva no 2º Ato da Campanha Judiciário pelo Fim do Feminicídio, realizado no Santuário Cristo Redentor e organizado pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Nessa ação, o monumento, localizado no alto do Morro do Corcovado, foi iluminado com a cor laranja, símbolo mundial adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para alertar sobre a violência doméstica, bem como para conscientizar as comunidades da prevenção e do fim da violência contra mulheres e meninas.
Para o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, a visita representou a oportunidade de transformar experiências bem-sucedidas em políticas públicas de alcance nacional:
"A campanha contra o feminicídio, somada ao uso do Formulário de Avaliação de Risco e aos protocolos com perspectiva de gênero, nos fornece instrumentos para agir previamente. Proteger a mulher é proteger vidas, e o Judiciário mineiro, por meio da Comsiv, reafirma seu compromisso com essa pauta nacional urgente."
Além da troca de experiências sobre medidas protetivas e prevenção ao feminicídio, as visitas técnicas realizadas pelo CNJ em diferentes tribunais brasileiros subsidiam os trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 465/2025. O colegiado é responsável por mapear experiências exitosas, elaborar diretrizes nacionais para os Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência, atualizar o diagnóstico nacional sobre essas iniciativas e produzir materiais de orientação destinados aos tribunais.
A conselheira do CNJ Jaceguara Dantas da Silva, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), responsável por essa temática no Conselho Nacional, foi representada, na visita técnica ao TJRJ, pela juíza auxiliar do CNJ Suzana Massako Hirama Loreto. O evento contou ainda com a participação de representantes do Judiciário de outros estados brasileiros.
A participação da Comsiv do TJMG reafirmou o compromisso do Judiciário mineiro com o fortalecimento das políticas judiciárias de proteção às mulheres, a prevenção da violência doméstica e familiar e a construção de soluções integradas para reduzir os índices de feminicídio em todo o País.
Comitiva
Além do juiz do TJMG Marcelo Gonçalves de Paula e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako, também integraram a comitiva do GT a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme; a juíza coordenadora-adjunta do GT GRH, Naiara Brancher; a servidora do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aurilene Moura; a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa; a juíza do TJSP Anna Sylvia Rodrigues e Silva; o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Vitor Umbelino Soares Junior; a juíza do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Graziela Queiroga Gadelha de Sousa; a representante da Defensoria Pública do Pará Larissa Machado; e as assessoras do CNJ Ceciana Ames Schallenberger e Michelle de Souza Gomes Hugill.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*
