Em reunião em formato híbrido, realizada no dia 29/6, os integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob o comando da superintendente da Comsiv, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, debateram as principais ações estratégicas da área.
Os participantes fizeram um balanço positivo da 1ª edição do Fórum de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid), promovido pelo TJMG em maio deste ano, no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Foi destacado durante a reunião que o Fovid apresentou resultados positivos “em razão da elevada qualidade das palestras, da expressiva participação dos magistrados das comarcas da região e do significativo envolvimento da sociedade local”.
Outro ponto relevante foi que a interiorização das ações da Comsiv “fortaleceu o diálogo entre o Poder Judiciário, a rede de proteção e a comunidade, demonstrando a importância da realização de eventos regionais”.
Os integrantes da Comsiv definiram duas edições do Fovid para 2027: a primeira deve ocorrer em Montes Claros, no Norte de Minas, e a segunda, no município de Pouso Alegre, no Sul do Estado.
"Agosto Lilás"
O planejamento das ações institucionais referentes à campanha "Agosto Lilás" foi outro destaque da reunião da Comsiv. Os participantes apresentaram propostas para promoção de palestras em escolas, empresas e canteiros de obras, “com o objetivo de ampliar a conscientização acerca da prevenção e do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”.
Foram discutidos ainda o fortalecimento das ações do programa "Rede Acolhe"; a realização de evento de abertura do "Agosto Lilás", preferencialmente em formato híbrido; a divulgação das campanhas por meio do Portal TJMG e demais canais institucionais; a produção de banners, cartazes, cartilhas e materiais educativos; e incentivo para que as comarcas desenvolvam ações durante o mês de agosto.
"Mulheres da Justiça"
O superintendente-adjunto da Comsiv e juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Leonardo Guimarães Moreira, apresentou, durante a reunião, a minuta da portaria que institui o programa "Mulheres da Justiça".
O programa prevê a implementação de fluxo institucional permanente de prevenção, acolhimento, orientação, proteção e acompanhamento de mulheres que atuam no âmbito do Poder Judiciário de Minas Gerais. Ele envolverá magistradas, servidoras efetivas, comissionadas, cedidas ou requisitadas, estagiárias, residentes, aprendizes, voluntárias, colaboradoras terceirizadas e demais mulheres que exerçam atividades no Poder Judiciário mineiro. Serão incluídos também familiares em situação de risco no contexto de violência doméstica e familiar.
Outros pontos de destaque da reunião foram a necessidade de utilização de linguagem simples; a regulamentação dos fluxos internos de atendimento; e a definição das portas de entrada e de integração entre Comsiv, Ouvidoria da Mulher e demais unidades responsáveis.
A proposta inclui ainda a necessidade de “criação de ambiente institucional seguro, acolhedor, sigiloso e livre de revitimização e retraumatização, além da futura estruturação de equipe multidisciplinar especializada”.
Por fim, os participantes debateram o fortalecimento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o planejamento orçamentário e a ampliação da estrutura da Comsiv.
Participantes
A reunião foi conduzida pela coordenadora da Comsiv, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, e contou com a presença, além do juiz Leonardo Guimarães Moreira, da juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Vespasiano, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira; da juíza da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Ponte Nova, Dayse Mara Silveira Baltazar; da juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Juiz de Fora, Maria Cristina de Souza Trúlio; da juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BH, Roberta Chaves Soares; do juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher Especial da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez; do juiz titular da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim, Filippe Luiz Perottoni; do juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BH, Marcelo Gonçalves de Paula; do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de BH, José Romualdo Duarte Mendes; do juiz do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de BH, Richard Fernando da Silva; do coordenador da Comsiv, Gustavo Melo; e das assistentes executivas Leidiane Raposo e Roberta Abreu.
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