O Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud de Minas Gerais), com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vai inaugurar, na próxima segunda-feira (22/6), às 10h30, o Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de Belo Horizonte (Ciapop-BH).
O Ciapop-BH funcionará na Rua Curitiba, nº 632, no Centro da Capital mineira.
De acordo com a coordenadora do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, a iniciativa é destinada à oferta de atendimento jurídico e socioassistencial:
"A ação será implementada de forma articulada, humanizada e interinstitucional."
A magistrada destaca que o local é inspirado no modelo exitoso do Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua do Rio de Janeiro (Ciapop-RJ).
"O Ciapop-BH prevê a atuação conjunta de diversos órgãos e instituições públicas, possibilitando, em um único espaço, o acesso facilitado à Justiça, à documentação civil, a benefícios socioassistenciais, bem como a encaminhamentos às áreas de Saúde, Assistência Social, Trabalho e Cidadania, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a inclusão, a cidadania e a dignidade humana", explica a desembargadora Maria Luíza de Marilac.
A iniciativa é alinhada às diretrizes institucionais do Poder Judiciário mineiro, especialmente no que se refere à promoção do acesso à Justiça e à garantia de direitos da população em situação de rua.
O espaço oferecerá serviços prestados pelo TJMG, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
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