Guardas Civis Municipais (GCM) de oito cidades mineiras participaram, nesta sexta-feira (29/5), de uma visita técnica aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juvids) da Comarca de Belo Horizonte para capacitação sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A visita faz parte da 8ª edição do Curso Nacional para Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
As Patrulhas Maria da Penha são unidades integradas da Polícia Militar e de Guardas Municipais focadas em proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Elas realizam visitas periódicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e orientar vítimas e autores de violência doméstica, prevenindo a reincidência de violência.
Quarenta e dois guardas municipais das cidades de BH, Betim, Contagem, Sabará, Nova Lima, Ouro Branco, Ubá e Poços de Caldas participaram da atividade.
A palestra foi guiada pelo juiz auxiliar do 1º Juvid da Comarca de Belo Horizonte e superintendente-adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Guimarães Moreira, que detalhou a importância da GCM na rede de proteção à mulher para garantir o cumprimento de medidas protetivas e a abordagem de autores de violência.
Além disso, foram abordados a história da lei, os avanços e os mecanismos de proteção que o texto instituiu, bem como sanadas dúvidas sobre como proceder:
“É importante que busquem contínua capacitação sobre a Lei Maria da Penha, entendam as dinâmicas e a complexidade que é trabalhar com a violência de gênero. Além disso, devem conhecer o fluxo do Tribunal de Justiça e das Varas Criminais que processam os pedidos de medida protetiva, para que tenham melhor entendimento de como atuar na ponta, no atendimento às mulheres e também nas abordagens aos autores de violência no trabalho cotidiano.”
O magistrado destacou a relevância da atuação dos guardas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e no incremento das decisões:
“Esses profissionais podem detectar situações em que as medidas não são eficientes. Há momentos em que é necessário aprimorar a decisão. Os guardas apresentam relatórios de atendimento no intuito de garantir maior segurança e proteção às vítimas.”
A subinspetora Aline Oliveira dos Santos Silva, da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, destacou a importância de a GCM se especializar na Lei Maria da Penha para atuar de forma assertiva em casos de violência de gênero:
“Nós somos os olhos do Judiciário. Quando o Judiciário compreende a participação dos guardas municipais para o enfrentamento à violência contra a mulher, conseguimos adaptar nosso serviço ao que é necessário. O Judiciário e a Guarda Municipal formam uma parceria que funciona muito bem.”
Acompanharam a visita a assistente de Gabinete do 1º Juvid, Laila Santos; a gerente de Secretaria do 1º Juvid, Clarissa Camacho; a assistente executiva da Comsiv do TJMG, Leidiane Raposo; e o assessor do 2º Juvid, Rubens Feijó.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
(31) 3330-2800
forumbh.imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial
*