Para dar mais celeridade ao andamento de processos criminais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intensificou dentro do Programa Julgar, um regime específico de cooperação para redução do acervo de processos que estão pendentes de julgamento no 1º e no 2º Tribunais do Júri da Comarca de Belo Horizonte. De acordo com a Portaria Conjunta 641/PR/2017, que regulamenta essa cooperação, serão julgados preferencialmente os processos mais antigos, sendo priorizados aqueles que tenham apenas um réu aguardando em liberdade o julgamento.
Essa fase, que terá início em 1º de agosto, somente encerrará suas atividades após o julgamento de 500 processos. A portaria ainda determina que seja realizada pelo menos uma sessão de julgamento por dia útil. O presidente do TJMG designará uma equipe composta por um juiz de direito e dois servidores a mais para cada um dos dois tribunais do júri, de modo a viabilizar a cooperação.
Programa Julgar
Essa iniciativa contempla as atividades voltadas para o programa Julgar (força-tarefa que identifica gargalos em etapas pendentes nos processos – audiências de instrução e julgamento, prolação de sentenças e marcação de sessões no Tribunal do Júri).
Até 23 de maio de 2017, foram proferidas 5.493 sentenças remotamente através do programa Julgar. Em Belo horizonte, com o adiantamento da pauta de processos prontos para júri e a realização de seis júris extras por semana, além dos dez já realizados normalmente, houve um decréscimo de processos para agendamento – o que não ocorria havia mais de dez anos.
De novembro a março de 2017, já foram realizados 185 júris nos dois tribunais de Belo Horizonte, uma média de 16 por semana. Ainda nesse período foram efetivadas 504 audiências.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, comenta que iniciativas como esforços concentrados tendem a reverter esse quadro de elevado acervo de processos criminais. “Estamos trabalhando em prol da segurança pública, mesmo com dificuldade pela qual o Poder Judiciário passa neste momento. Não estamos quietos, nem sossegados, diante dessa situação de falta de segurança”, comenta.
O magistrado destaca a importância da parceria entre o TJMG, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais e os jurados, fundamentais para o êxito do Julgar.
Interior
No interior do estado, mais de 2 mil sentenças já foram proferidas e mais de cem júris foram realizados pela equipe do programa, idealizado em agosto de 2016. Além disso, foram designadas 1.231 sessões do júri. Até o momento, o programa já foi levado às Comarcas de Campo Belo, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Manga, Muriaé, Peçanha, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas, Uberlândia, Unaí, Varginha e Vespasiano, além de Belo Horizonte.
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