Na manhã de hoje, 2 de junho, o desembargador Renato Luís Dresch, coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, abriu os trabalhos do Encontro de Formação sobre Direito à Saúde, em Uberlândia. A comarca foi escolhida para receber o evento porque é líder em Minas no acervo de processos relacionados aos serviços de saúde. O foco da iniciativa, segundo o magistrado, é ampliar o acesso à saúde de forma responsável e eficaz e orientar juízes a não decidir sem ouvir a manifestação de profissionais da área médica.
O desembargador frisou que a saúde é um direito humano fundamental ao qual todos devem ter acesso. Porém, nem sempre, quando as demandas são ajuizadas, o magistrado têm conhecimento sobre a natureza médica do problema e as questões envolvidas num pedido. "Queremos levar essa discussão para os juízes para que eles compreendam qual a técnica mais adequada, a gestão, como funciona o sistema de saúde. Entendendo melhor o assunto eles podem decidir fundamentados em pareceres com qualidade técnica, ponderando as necessidades e o impacto que as ações causam no sistema", afirma.
Membro da comissão organizadora do evento, o desembargador Renato Dresch explicou que os palestrantes foram escolhidos pelo inegável domínio do assunto, pela experiência na gestão de saúde, pela responsabilidade com que examinam o tema, pelo desejo que demonstram de contribuir para a área e pela abordagem qualificada dos impactos de decisões judiciais nos serviços públicos como um todo. "Por tudo isso, estou certo da importância desse encontro, que já está se revelando altamente produtivo", declarou.
Temáticas
A médica Maria Inez Pordeus Gadelha, do Ministério da Saúde, proferiu a palestra “Regulação em Oncologia”. Participaram como debatedores o juiz Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro, da Comarca de Perdizes, e a procuradora da Advocacia-Geral da União Cynthia Pereira de Araújo. O desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, também integrante do Comitê Executivo Estadual da Saúde mineiro, conduziu a discussão.
Houve uma alteração devido a um imprevisto e o palestrante João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região falou na parte da tarde. O magistrado tratou do contexto da judicialização da saúde e teve como interlocutores de debate a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da Comarca de Araguari, e o juiz federal Flávio da Silva Andrade. Presidiu a mesa o juiz federal juiz federal Lincoln Rodrigues Faria, da Subseção Judiciária de Uberlândia.
À tarde, o juiz federal Marcelo Dolzany da Costa, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, retomou as atividades. O farmacêutico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais Augusto Afonso Guerra Júnior apresentou a conferência “Avaliação de Tecnologia em Saúde para a Incorporação de Tecnologias”. Ele conversou sobre o assunto com o promotor de justiça Fernando Rodrigues Martins e o juiz Ewerton Roncoleta, da Comarca de Uberlândia. Presidiu a mesa o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, diretor do foro de Uberlândia.
O primeiro tema do encontro, proposto pela enfermeira Andréa Bergamini, consultora em órteses, próteses e materiais especiais (OPME), foi “OPME: uma questão ética, técnica e econômica”. Ela debateu com o juiz Pedro Vivaldo de Souza Noleto, da Comarca de Uberlândia, e com o procurador da República Cleber Eustáquio. A mesa foi presidida pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
Judicialização da saúde
No Brasil, que se propõe a oferecer um atendimento de saúde gratuito a todo e qualquer cidadão, ações judiciais para o fornecimento de medicamentos ou tratamentos, se forem deferidas sem critérios e sem a consulta a pessoal especializado, podem comprometer severamente a assistência à população. Frequentemente, cientes do direito constitucional à saúde e sensibilizados pelo caso que analisavam, os magistrados determinavam o custeio indiscriminado, pelo Estado, de despesas que, embora beneficiassem um paciente, afetavam o orçamento destinado a milhões de pessoas.
Por essa razão, um movimento do Judiciário e de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, odontólogos e gestores públicos foi articulado para alcançar uma gestão eficaz dos recursos e promover o acesso ampliado à saúde. Os juízes têm subsídios mais sólidos para decidir, se orientados por profissionais que fornecem informações técnicas sobre as terapias – existência de medicamento similar mais barato, comprovação de que se trata de método experimental e ainda sem regulamentação, situação clínica da pessoa, lista de espera constituída, tratamentos alternativos menos dispendiosos, entre outras.
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