O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ponte Nova inaugurou um posto de apoio em Rio Doce. A cidade pertence à comarca e está a cerca de 30km da sede.
A iniciativa é fruto de um convênio com o município. O posto irá funcionar na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e vai atender casos pré-processuais, além de oferecer serviços de orientação. O atendimento será realizado todos os dias e, uma vez por semana, a equipe de conciliadores do Cejusc de Ponte Nova irá a Rio Doce para realizar as audiências.
A solenidade de inauguração foi realizada em 19 de maio, no Centro Cultural Odilon Caldeira, e contou com a presença de várias autoridades, entre elas, a juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, coordenadora adjunta do Cejusc da Comarca de Ponte Nova; o prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz; o vice-prefeito, Mauro Pereira Martins; o procurador jurídico do município, Vagner Adriano; secretários municipais, representantes da Polícia Militar, do Conselho Tutelar, dos conselhos municipais, servidores, advogados e membros da sociedade civil.
A juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, coordenadora adjunta do Cejusc da Comarca de Ponte Nova, explicou que o centro tem três setores: cidadania, processual e pré- processual. Segundo a magistrada, o foco será no setor pré-processual, que estimula a solução dos conflitos pela conciliação entre as partes, de modo a evitar que eles cheguem às vias judiciais. “O nosso objetivo é aproximar-nos do cidadão e facilitar o acesso a Justiça, com mais economia e celeridade”, disse a juíza.
Segundo o prefeito Silvério da Luz, a proposta de instalação do posto de apoio do Cejusc veio ao encontro da intenção do município derever a atuação da Secretaria de Assistência Social, voltando-se mais para a prevenção e a proteção das famílias em vulnerabilidade do que para o assistencialismo. Ele afirma que a solução dos conflitos por meio de mediação e da conciliação pode ser uma boa opção no município, que já tem enraizada a cultura da paz, não tendo um caso de homicídio ou outros crimes graves há mais de 50 anos. “Esse trabalho em conjunto com o Judiciário é fundamental; quem ganha é o cidadão que vai ter acesso aos serviços com qualidade e agilidade e, neste momento de crise, sem custos para as famílias”, disse o prefeito.
A juíza Dayse Mara Silveira Baltazar pretende estender a iniciativa para outros municípios que integram a comarca. Ela já agendou um mutirão nas cidades de Acaiaca, Amparo do Serra e Santa Cruz do Escalvado para apresentar a proposta às prefeituras, que vão avaliar se desejam também instalar um ponto de apoio do Cejusc.
Cejusc
Cejuscs são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania. No setor de cidadania obtêm-se informações sobre os locais adequados para a solução de um determinado problema e sobre as melhores formas de resolvê-lo: conciliação ou mediação.
No setor pré-processual são fornecidasorientações e marcadas sessões de conciliação antes que haja um processo em tramitação no Poder Judiciário, buscando a resolução de conflitos de modo informal, gratuito e por meio da autocomposição. E, para o setor processual, são encaminhados os processos que já estão no Judiciário para audiência de conciliação e mediação a pedido das partes.
Serviço
O ponto de apoio do Cejusc em Rio Doce das8h às 16h na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – Rua Antônio da Conceição Saraiva, 19,
Centro.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920