Com o objetivo de promover a atualização de juízes que atuam nas unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais (Jesps), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) realiza, em 26 e 27 de outubro, o VI Encontro dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais (VI Enjesp).
Os cerca de 150 participantes, ao se inscreverem, puderam escolher uma das três oficinas – competência cível, criminal e da fazenda pública – e discutir as propostas de enunciados. À tarde, ocorre uma reunião executiva dos conselheiros e dos juízes.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, que representou o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Herbert Carneiro, sem amplo acesso à Justiça, não há democracia verdadeiramente sólida. O desembargador lembrou que, após a promulgação da Lei 9.099/1995, Minas foi o primeiro estado a instalar um Jesp na capital, em fevereiro de 1996, por entender que se tratava de um instrumento de promoção de cidadania.
“O Enjesp comprova a busca pelo aprimoramento e pela excelência na entrega da prestação jurisdicional. É um esforço para repensar a própria atuação e os entendimentos sobre diversas matérias, buscando firmar posicionamentos e editar a própria jurisprudência, de modo a irradiar ao jurisdicionado a segurança jurídica que é tão necessária para a concreta existência do Estado de Direito e para a harmonia da sociedade”, afirmou.
O desembargador Geraldo Augusto frisou ainda os resultados positivos alcançados pelos Jesps, que confirmam o êxito de um processo menos complexo e da conciliação ou transação penal. “Essas unidades são responsáveis por significativo percentual dos processos hoje em trâmite”, declarou.
Produção de saber
Ao iniciar as atividades, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson, salientou que a proposta do Enjesp é avaliar a atuação dos juizados, já consolidados em todo o estado, discutir os propósitos de sua criação e apontar alternativas que aprimorem o seu funcionamento. Para o magistrado, os Jesps configuraram uma nova justiça, orientada pelos princípios de efetividade, oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade.
“Ao permitir a resolução de demandas menos complexas, de forma mais rápida e menos dispendiosa, os Jesps atraíram para si um elevado número de ações. Números apurados pela Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais informam que, de janeiro a setembro de 2017, 542 mil ações foram distribuídas nas 94 unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais de Minas, e uma média de 261 mil audiências de conciliação foram realizadas”, afirmou.
O 2º vice-presidente saudou também o desembargador José Fernandes Filho, ex-presidente do TJMG, por sua histórica dedicação à implantação dos Juizados Especiais. “Possam todos os esforços empreendidos pelo ilustre magistrado motivar-nos diariamente no trabalho desenvolvido à frente dessas unidades”, declarou.
A saudação foi acompanhada pelo vice-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados, desembargador Gilson Soares Lemes. O magistrado falou sobre os números apresentados pelos juizados mineiros que foram destaque no relatório Justiça em Números de 2017 e atribuiu ao esforço de magistrados e servidores o excelente resultado alcançado.
Troca de experiências
O vice-presidente do conselho, desembargador Gilson Soares Lemes, explicou que o Enjesp é uma oportunidade para que os conhecimentos dos magistrados, lotados em comarcas com contextos bastante diferentes, sejam partilhados, e o aprendizado possa ajudá-los no exercício judicante.
Ele conta que, para a sexta edição do encontro, foram convocados cerca de 120 magistrados, praticamente todos os que atuam nos Jesps. Juízes e desembargadores que já responderam pelos juizados ou têm vinculação com eles também foram convidados. “Os temas que estamos discutindo são afetos aos juizados e focam duas alterações recentes na legislação: o novo Código de Processo Civil e a Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública”, afirma.
Palestra magna
O desembargador substituto na 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Cunha Chimenti, apresentou um histórico da evolução a partir da implantação dos Juizados Especiais até os desafios enfrentados no atual momento.
Ele ressaltou a importância da conciliação e a disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial