Já estão em fase de adequação no TJMG as tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, que padronizam classes, movimentação e assunto na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a adaptação dos sistemas, os processos terão uma única identidade em todas as instâncias, conforme Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa dar mais agilidade ao Poder Judiciário através da otimização do uso da informação processual.
Para o presidente do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas de Minas Gerais e juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, André Leite Praça, a unificação das tabelas cria uma única linguagem e proporciona avanços na gestão dos processos nos tribunais. "Essas novas tabelas irão proporcionar um maior rigor no controle dos processos e dos assuntos que estão sendo discutidos. O detalhamento e a segurança das informações, que hoje são precários, são importantes para o Tribunal fazer sua administração. O objetivo é conhecer melhor para poder planejar."
Atualmente, os dados coletados pelos tribunais do País não são uniformes. A ausência de um sistema único dificulta a transferência de dados e implica em morosidade e aumento de custos. Além disso, os bancos de dados atuais permitem um número limitado de consultas e as buscas são prejudicadas pela falta de padronização.
A produção de relatórios gerenciais padronizados vai contribuir para a criação de políticas nacionais, o que irá facilitar não só os trabalhos cotidianos, como também o entendimento e a troca de idéias e experiências entre os tribunais.
"A implantação das tabelas do CNJ vai possibilitar o conhecimento das informações processuais em um nível maior de detalhamento possível, beneficiando a implantação de políticas judiciárias e administrativas com foco no jurisdicionado", destaca o gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo), Dilmo de Castro.
A padronização de terminologia visa promover o uso da informação em diversas situações. Para isso foram criadas três tabelas unificadas: tabela de assuntos processuais, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; tabela de classes processuais, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido e tabela de movimentação processual, para registro dos procedimentos e rotinas dos atos processuais que impulsionam o processo.
De acordo com o juiz André Leite Praça, a tabela de assuntos é muito importante para a gestão da própria corte. "O cadastramento por assunto possibilitará um maior gerenciamento de pauta, podendo concentrar assuntos específicos e saber quais são as matérias que estão sendo mais discutidas, quais geram mais recurso", revela o presidente do Grupo Gestor.
Já foram realizados encontros, no mês de julho, entre membros do Comitê Gestor para discutir a implantação das tabelas. No dia 2 de julho, houve uma reunião com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, com a participação da diretora executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), Sônia Mancini, e da secretária de Padronização e Acompanhamento da Gestão (Sepad), Valéria Vianna, para implantação dos novos procedimentos no âmbito da 2ª Instância.
No dia 10 de julho, o Comitê esteve reunido com o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, para a adequação das tabelas na 1ª Instância. Nos Juizados Especiais, o encontro foi no dia 16 de julho, sob a supervisão do desembargador José Fernandes Filho.
O prazo final para a implantação é setembro de 2008, mas os trabalhos continuarão nos meses seguintes para que as tabelas sejam aperfeiçoadas continuamente.
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