Há um ano, uma ação do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) auxilia famílias no reconhecimento de crianças por seus genitores, oferecendo aos filhos a oportunidade de ter o nome do pai no registro civil. É o programa Pai Presente, que vem transformando a vida das pessoas com celeridade, eficiência e simplicidade.

Conforme o juiz Fernando Humberto dos Santos, coordenador do CRP e titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, o Pai Presente realiza exames de DNA pedidos por todas as varas mineiras e tem a meta de se expandir. Todos os exames são custeados pela Secretaria de Estado da Saúde.

A iniciativa foi um estímulo para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançasse programa homônimo, com base em listagens de alunos de escolas públicas cujos registros não continham o nome do pai.

Em Minas, o Pai Presente do CNJ, abarcado pelo TJMG, inicialmente visava a atender mais de 40 mil estudantes belo-horizontinos nessas condições. A lista foi elaborada por um censo escolar do Instituto Anísio Teixeira, do Ministério de Educação e Cultura, mas cedo se constatou que o universo de potenciais beneficiados era superior a essa cifra. “Com a divulgação do CRP, surgiu uma demanda espontânea, que já ultrapassou os números iniciais. Estima-se que exista mais que o dobro de alunos de escolas públicas na mesma situação”, afirma o juiz.

Dois pilares

O magistrado esclarece que o Pai Presente se apoia em dois pilares: o Processo Judicial Eletrônico (Projudi) e o Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad) da Faculdade de Medicina da UFMG. Com o Projudi, evita-se o dispêndio de papel e ganha-se em agilidade, pois as informações são transmitidas por meio de documentos digitalizados. Já o Nupad assumiu a realização dos exames de DNA, procedimento exigido por alguns pais para reconhecerem seus filhos.

A equipe, treinada para tentar persuadir mães e pais relutantes a respeitar o direito dos filhos e para ouvir atentamente as demandas do público, já se habituou a ajudar a solucionar questões como erros no registro civil e retificação de documentos. “Não trabalhamos com o processo judicial, mas com questões administrativas, porém o leque de atividades está ficando cada vez mais variado. Os funcionários testemunham a satisfação dos usuários de nossos serviços”, explica o juiz.

Apoio

Para o magistrado, o Pai Presente é uma iniciativa “simpática” aos olhos da população. Ele relata que a adesão da sociedade fica evidente na boa vontade dos cartórios para cooperar e nas palestras que ele é convidado a dar em escolas e associações.

Santos diz que outras parcerias com o poder público e com entidades internacionais seriam bem-vindas. Ele esclarece que está tentando viabilizar colaborações com faculdades de direito, psicologia e biomedicina para que estudantes possam trabalhar voluntariamente, e acrescentou que encaminhou o projeto ao presidente Herculano Rodrigues e à 3ª Vice-Presidência. A expectativa do magistrado é que o Pai Presente se torne o embrião de um programa ainda mais abrangente.

Com 24 anos de magistratura, o juiz avalia que demorou para compreender que o papel da Justiça não é limitar-se a agir apenas quando provocada. “Por muito tempo pensei, como vejo ocorrer com alguns colegas, que a prestação social não era função do Judiciário, mas é preciso reconhecer que todos temos uma hipoteca social que precisa ser resgatada”, defende.

O endereço do Centro de Reconhecimento de Paternidade é praça Afonso Arinos, 200, 5º andar.

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