O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), assinaram nesta segunda-feira (16/12) um termo de cooperação técnica para a construção de sete novas unidades da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). O termo foi assinado pelo coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Nelson Missias, representando o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Almeida Melo; o secretário de Estado e Defesa Social, Rômulo Ferraz; e o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Ferreira. O governador de Minas, Antonio Anastasia, presidiu a cerimônia.
As novas unidades serão instaladas nos municípios de Tupaciguara, Montes Claros, Manhumirim, Barbacena, Itabirito, Alfenas e Uberlândia. Nas duas últimas cidades, já existem unidades da Apac em funcionamento, mas elas ganharão novas instalações e poderão abrigar mais recuperandos. Os recursos do governo estadual para a iniciativa somam R$ 21 milhões e vão possibilitar a criação de 812 novas vagas: 80 para Tupaciguara; 208 para Uberlândia, 120 para Montes Claros, 80 para Manhumirim, 120 para Barbacena, 84 para Itabirito e 120 para Alfenas.
“Essas novas unidades representam um passo gigantesco, porque significarão um aumento de 40% no número de vagas em Apacs. Esse é um sistema de muito êxito, que desde sua origem contou com o apoio do governador Anastasia”, destacou o desembargador Nelson Missias. Também coordenador do Programa Novos Rumos, o desembargador Jarbas Ladeira observou que esse apoio é fundamental, pois representou a possibilidade de se aumentar a capacidade das Apacs, gerando mais de 800 novas vagas, fortalecendo o desenvolvimento do sistema.
Destacando a importância da parceria entre o Executivo e o Tribunal de Justiça, o governador de Minas ressaltou o esforço de re-socialização que as Apacs promovem. “Mas só é possível Apac onde há a presença firme do Judiciário e do Ministério Público local. Isso é resultado de um trabalho de integração entre os poderes”, disse, parabenizando os que se encontram à frente da iniciativa, em especial o presidente da Fbac que, afirmou o governador, “é referência internacional na questão dos recuperandos”.
O secretário Rômulo Ferraz destacou o empenho que foi empreendido para que, em cerca de três meses, fosse definida a alocação dos cerca de R$ 20 milhões nas Apacs. “Mantemos, assim, o crescimento de um projeto tão vitorioso, que tem sido replicado nacionalmente”, observou.
As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), iniciativa que integra o Programa Novos Rumos, é uma metodologia que visa a humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade. O TJMG e o Governo de Minas são parceiros na manutenção das Apacs. Atualmente, cerca de 2 mil recuperandos cumprem penas nesse tipo de unidade.
Entrega de veículos
Durante a solenidade, o governador Antonio Anastasia entregou 559 veículos para a Polícia Militar e 178 para a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Na aquisição das viaturas destinadas à PM, que serão distribuídas seguindo critérios técnicos, para aumento ou substituição de frota, foram investidos R$ 30 milhões. Foram 154 caminhonetes para o Projeto Patrulha Rural, 280 Novo Uno Way, 36 Vans Ducato com uma moto cada, sete motos para policiamento rodoviário, seis veículos Fiat Strada Adventure e 40 Palios Adventure, para atendimento a municípios de todas as regiões do Estado.
Para a Suapi, serão destinados 178 veículos para unidades prisionais mineiras, representando um investimento de R$ 12,1 milhões. Entre eles, incluem-se 68 ambulâncias.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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