Uma equipe de desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou a juízes, servidores, advogados, defensores públicos, promotores de justiça e à comunidade de Uberaba, o cronograma de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância.
A partir de 29 de fevereiro de 2016, o peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente realizados em meio eletrônico, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis, nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família e Sucessões, e na Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba. Todas as classes processuais de natureza cível e as cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, na justiça comum, devem ter andamento no meio eletrônico.
O presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância e superintendente de tecnologia da informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, ressaltou que o desafio de implantação do processo eletrônico, nas 29 comarcas de entrância especial, chega ao final com pleno êxito.
Restam as comarcas de Uberaba e Itabira, com implantação do sistema prevista para 29 de fevereiro, e Uberlândia e Governador Valadares, para o dia 28 de março de 2016.
Segundo o magistrado, o resultado foi satisfatório devido ao envolvimento no projeto dos setores de obras, informática, escola judicial, infraestrutura e Assessoria de Comunicação Social. Ele elogiou a condução do projeto pelo secretário especial da Presidência, Roberto Cardoso.
Em sua palestra, o desembargador André Leite Praça disse que o processo eletrônico já está presente em mais de 200 varas cíveis, nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Ubá, São João del-Rei, Manhuaçu, Juiz de Fora, Montes Claros, Divinópolis, Pouso Alegre, Varginha, Poços de Caldas, Patos de Minas, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Teófilo Otoni e Caratinga.
O desembargador comentou que, segundo dados apurados pelo Centro de Informações para Gestão Institucional, 281.536 processos já tramitam no PJe, o que demonstra a solidez do sistema.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que representou o presidente do órgão, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, disse que a mudança do papel para o meio virtual, como padrão de movimentação de processos, é um avanço que vai trazer inúmeros benefícios para a sociedade mineira.
Entre esses benefícios, a adoção de recursos modernos da informática, a eliminação de atos processuais, como distribuição, registros de movimentação dos processos em livros obsoletos e possibilidade de mutirões remotos.
Padronização
O gerente de Sistemas Judiciais Informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes Severino, apresentou ao público o histórico das etapas de implantação do processo eletrônico no TJMG. Ele destacou que foi necessária a integração de diversos sistemas para atender a todos os operadores do Direito que acessam o Poder Judiciário para solucionar conflitos.
Ele explica que o sistema é acessado em tempo real e proporciona aos usuários conectar-se a todas as informações processuais de qualquer lugar, com segurança e rapidez.
O presidente da OAB/subseção de Uberaba, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, acredita que o processo eletrônico é ganho e avanço para todos os segmentos que militam no Poder Judiciário. Para advogados, ele ressalta a desnecessidade de descolamento às varas judiciais e o peticionamento do próprio escritório como principais benefícios.
Dúvidas sobre acesso ao sistema, bem como informações sobre o processo eletrônico, podem ser acessadas na página do Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância no Portal TJMG.
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