O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que informatiza os processos de execução penal, está sendo expandido de Governador Valadares para outras comarcas. Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros começaram no início de julho a digitalização dos processos.

O sistema será implantado também, a partir da próxima semana, nas Comarcas de Patrocínio e Betim. A expansão conta com a cooperação técnica da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que disponibilizou quatro servidores para auxiliar em cada comarca.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e foi aprovada como política nacional judiciária pelo Plenário do CNJ no início de maio.

Além de eliminar o processo físico, o Seeu permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios como comutação, indulto e progressão de regime. O sistema ainda emite avisos eletrônicos ao juiz indicando os processos que têm os requisitos para a concessão dos benefícios.

Cooperação remota

Em Governador Valadares, 60% dos processos já foram digitalizados e a previsão é que em agosto já não existam processos físicos na Vara de Execução Criminal.

A comarca é fundamental na expansão, pois seus servidores, que foram treinados por técnicos do Tribunal de Justiça do Paraná e do CNJ e estão habituados com o sistema, estão promovendo a digitalização dos processos das outras comarcas de forma remota, numa colaboração que não gera nenhum custo para o TJMG.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral, que está à frente do programa, a expectativa é que a implantação do SEEU nas cinco comarcas seja concluída até o final do ano.

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