O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de sua Corregedoria-Geral de Justiça, divulga oficialmente o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o segundo semestre de 2016. Depois de o sistema ter sido implantado em todas as comarcas de entrância especial, o PJe começa a ser implantado nas comarcas de segunda entrância.
De acordo com a programação, o sistema entrará em operação em oito comarcas: a partir de 3 de outubro nas comarcas de Muriaé, Passos, São Sebastião do Paraíso e Alfenas e a partir de 7 de novembro em Ituiutaba, Frutal, Patrocínio e Araxá.
O presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância e superintendente de tecnologia da informação do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comenta que o prosseguimento da implantação do PJe no ano de 2016, agora em oito comarcas de segunda entrância, demonstra o compromisso do Tribunal com a informatização do processo, sem se descurar de investimentos em infraestrutura para garantir a sustentação do sistema".
O sistema eletrônico a ser implantado nessas oito comarcas vai abranger o julgamento de ações que envolvam todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias, de ordens cíveis, à exceção das ações de execuções fiscais e criminais.
Os embargos à execução fiscal serão distribuídos em meio eletrônico, no sistema PJe, ainda que a execução fiscal tramite em meio físico.
Histórico
Instalado nas 29 maiores comarcas do estado, o sistema PJe já recebe quase metade dos processos cíveis distribuídos. Desde o início de sua implantação, já foram distribuídas por meio eletrônico mais de 440 mil ações. O acervo de processos de papel nas varas que já possuem o PJe é de aproximadamente 1,6 milhões, número que está em queda, uma vez que as novas distribuições acontecem somente pelo meio eletrônico. Nas varas de família de Belo Horizonte, por exemplo, o número de processos eletrônicos já corresponde a quase 50% do acervo.
Após a implantação do PJe nas comarcas, uma equipe de suporte e atendimento presencial do Núcleo Técnico do PJe (NTPJe) e da Corregedoria-Geral de Justiça permanece na comarca por quatro semanas. Posteriormente, a assistência é prestada de forma remota, e as dúvidas são encaminhadas através do Portal de Serviços de Informática ou do telefone 0800-600-9011.
A implantação do processo eletrônico no TJMG segue três linhas básicas: planejamento e preparação, execução e sustentação das ações executadas. Com apoio da Presidência, que considera a iniciativa prioritária, várias áreas são envolvidas no projeto. São elas: as comarcas, a Corregedoria-Geral de Justiça, engenharia, informática, capacitação, infraestrutura e divulgação.
Para o planejamento da implantação do sistema são realizadas reuniões com grupos de trabalho do PJe, com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. Equipes com foco na implantação e capacitação são formadas. Visitas são realizadas nas comarcas para o diagnóstico da infraestrutura existente. Materiais didáticos para capacitação e suporte são revisados periodicamente.
Para ter acesso ao processo eletrônico, já foram capacitados 7.321 usuários, entre juízes, servidores, assessores, estagiários, procuradores, defensores públicos e advogados. Até o momento, 2.793 usuários internos do TJMG receberam a certificação digital para acessar o sistema. Foram disponibilizados para os usuários 3.578 equipamentos. Somente em 15 dias, houve 112.709.595 operações no PJe.
Novas funcionalidades
Com a implantação do PJe, novas funcionalidades foram desenvolvidas pelo TJMG. Uma delas é a citação eletrônica, adotado inicialmente na comarca de Belo Horizonte. Todas as citações, intimações e notificações referentes aos processos que tramitam no PJe cujo destinatário seja o Município de Belo Horizonte passaram a ser feitas por meio eletrônico, com o seu devido registro nos autos eletrônicos.
Já a contrafé eletrônica, que será adotada em todas as comarcas que possuem o PJe, permite às partes o acesso a citações ou notificações, de forma digitalizada.
Desde 13 de junho, entrou em operação o Trabalho Solidário Remoto (TSR). Varas que utilizam o sistema PJe e apresentam alta distribuição, grande acervo e elevada produtividade passam a contar com a cooperação de unidades judiciárias com bom índice de produtividade por servidor, baixa distribuição e pequeno acervo. Para o projeto-piloto, foram selecionados dois servidores das comarcas de Belo Vale, Bonfim, Ferros, Iguatama e Martinho Campos. Eles vão executar tarefas específicas do PJe encaminhadas pelos escrivães da 9ª Vara Cível e da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
O Aviso 21/CGJ/2016 que divulga o cronograma de implantação do PJe no segundo semestre de 2016 foi disponibilizado na edição do DJe de 08/07/2016.
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