O superintendente do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Fernando de Vasconcelos Lins, e a juíza do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, Beatriz Junqueira Guimarães, participaram, na quinta-feira (20/3), do "Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor – Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
Reunindo magistrados, membros do Ministério Público (MP), especialistas em Direito Desportivo e representantes da sociedade civil, o evento teve como objetivo discutir soluções efetivas para aprimorar a atuação do Poder Judiciário e do MP, por meio do Juizado do Torcedor, na promoção das relações pacíficas em grandes eventos esportivos e culturais.
O desembargador Fernando Lins ressaltou a importância do Encontro, organizado pelo CNJ e idealizado pelo ministro do CNJ Guilherme Augusto Caputo Bastos.
"Ele reúne representantes dos Juizados Especiais de todo o Brasil, inclusive do Ministério Público. A finalidade é a troca de experiências entre as várias unidades da Federação e de suas respectivas realidades, bem como das soluções implementaras por cada um dos estados, de forma a difundir as boas práticas", afirmou.
O magistrado destacou ainda que o TJMG trouxe para o evento "a implementação da nossa unidade móvel dos Juizados, que foi entregue no fim do ano passado pelo presidente Luiz Carlos Corrêa Júnior".
Os participantes puderam conferir palestras que abordaram questões como racismo, agressões à mulher e brigas entre torcedores, fazendo uma análise da legislação aplicável.
"Paz nas Arenas"
O evento do CNJ faz parte das atividades do Grupo de Trabalho "Paz nas Arenas", regulamentado pela Portaria CNJ nº 219/2023 e voltado para o estudo e a proposição de estratégias do Poder Judiciário frente à violência em eventos esportivos, como crimes de ódio, e a responsabilidade de clubes, federações e organizadores na prevenção e no combate às práticas violentas.
Durante a programação foi debatida a ponderação na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Geral do Esporte (LGE) para o reconhecimento facial obrigatório dos expectadores em arenas desportivas com capacidade superior a 20 mil pessoas.
A convite do ministro Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, a juíza Beatriz Junqueira Guimarães representou o TJMG na visita realizada na quinta-feira (20/3) em Brasília, durante o jogo entre Brasil e Colômbia, no Estádio Nacional de Brasília (Mané Garrincha).
Com foco na redução da violência nos estádios, a magistrada compareceu à partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 para conhecer o funcionamento dos procedimentos de segurança em evento internacional.
Temas dos painéis
As discussões foram distribuídas em quatro painéis: "Discriminação nos eventos esportivos – desafios e aplicação da LGE"; "Combate à violência no esporte – conflitos entre torcidas, responsabilização e violência contra a mulher"; "O uso do reconhecimento facial no acesso às arenas desportivas – desafios postos ao Poder Público na observância da LGE e da LGPD"; e "Fortalecimento dos Juizados do Torcedor – desafios, competência e reestruturação".
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