Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das Comarcas de Conceição do Mato Dentro e de Ferros, na região Central do Estado, realizaram, de 2 a 5/12, o evento “Cejusc Itinerante”, em parceria com o projeto “MP Itinerante”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A ação de itinerância, que teve o apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ocorreu nos dias 2, 3 e 5/12, respectivamente, nos municípios de Congonhas do Norte, Dom Joaquim e Morro do Pilar, na Comarca de Conceição do Mato Dentro; e no dia 4/12 no município de Carmésia, na Comarca de Ferros.
O evento reuniu diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil para ampliar o acesso à Justiça e à cidadania, oferecendo serviços de forma gratuita e humanizada, sem a necessidade de o cidadão ir até a sede das comarcas.
Nos quatro dias foram realizadas 31 audiências e mais de 200 atendimentos e encaminhamentos.
Contato direto
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Raíssa Xavier Vidal, afirmou que foi uma “honra atuar além das dependências do Fórum, estabelecendo contato direto com os jurisdicionados”.
“Frequentemente, o Poder Judiciário é associado a uma estrutura burocrática e distante; contudo, iniciativas como essa desconstroem tal paradigma e ratificam o caráter de serviço público essencial da Justiça. A aplicação do Direito deve voltar-se à resolução de demandas concretas, assegurando a dignidade da pessoa humana e a pacificação social.”
Ela ressaltou que, “cientes dos obstáculos de deslocamento até a sede da Comarca, compreendemos que a prestação jurisdicional itinerante não configura uma benesse, mas um dever democrático de aproximação com o jurisdicionado. A estrutura aqui mobilizada tem o escopo precípuo de acolher as demandas e garantir o efetivo exercício da cidadania.”
Aproximação
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Ferros, João Fábio Bomfim Machado de Siqueira, disse que ficou “muito feliz com a realização de eventos como esse, ocorrido na cidade de Carmésia, pois promove uma maior aproximação dos munícipes, especialmente por se tratar de uma cidade que mantém certa distância da sede da Comarca”.
Para ele, iniciativas como essa “facilitam o acesso ao Cejusc e possibilitam uma melhor inter-relação entre os órgãos institucionais de Justiça, como ocorreu no evento, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública”.
“Além disso, esses encontros nos permitem traçar novos projetos e programas voltados para a promoção da cidadania. Eventos dessa natureza nos ajudam a construir um retrato mais preciso da realidade das cidades integrantes da comarca e a desenvolver ações que contribuam ainda mais para o fortalecimento da cidadania dos moradores.”
O magistrado parabenizou o MPMG, o TJMG e a Prefeitura Municipal de Carmésia pela iniciativa.
“Esperamos que, a partir dessas ações, possamos desenvolver novos projetos e ideias que ampliem a participação do Tribunal de Justiça na Comarca, especialmente por meio do setor de promoção da cidadania, que é o Cejusc.”
Parceiros
Além do TJMG e do MPMG, participaram do evento a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); as Prefeituras Municipais; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG); a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig); o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil); e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Projeto
O projeto “Cejusc Itinerante”, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções nº 125/2010 e nº 460/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Conceição do Mato Dentro foi criado em 22/11 de 2016, por meio da Portaria Conjunta nº 585/PR/2016. Ele funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, no Fórum Joaquim Bento Ferreira Carneiro (Rua Daniel de Carvalho, nº 189, Centro). Contato pode ser feito pelo telefone (31)3868-3650 ou pelo e-mail cejusc.cmd@tjmg.jus.br.
O Cejusc da Comarca de Ferros foi criado em 1º/7 de 2021, por meio da Portaria Conjunta nº 1225/PR/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 11h às 17h, no Fórum Juiz Manoel da Matta Machado (Rua Arthur Couto, nº 158, Centro). Contato pode ser feito pelo telefone (31)3863-2600 ou pelo e-mail cejusc.fes@tjmg.jus.br.
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