Magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram do 4º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMFs) e do 2º Encontro de Alta Gestão nas Políticas Penais, organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O encontro dos GMFs, nos dias 25 e 26/11, ressaltou o fortalecimento dos grupos dedicados a pautas penais e socioeducativas em tribunais de todo o Brasil, além de discutir metas estratégicas e desdobramentos em âmbito local.
Nesta quinta-feira (27/11), o Encontro de Alta Gestão delineou estratégias de financiamento e de planejamento orçamentário voltadas à implementação do Plano Pena Justa, de âmbito nacional, assim como de planos estaduais.
Integraram as discussões, pela Corte mineira, o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), desembargadora Márcia Milanez; a coordenadora do GMF, juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o coordenador-adjunto do GMF, juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira; e o coordenador-executivo do PAI-PJ, juiz Afrânio José Fonseca Nardy.
Diálogo
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros ressaltou que o encontro, com magistrados de todo o Brasil, apresentou levantamento que aponta o aumento de equipes multidisciplinares responsáveis por diagnósticos, relatórios jurídicos e ações intersetoriais.
“Os trabalhos foram extremamente produtivos, com compartilhamento de estratégias para o fortalecimento institucional dos GMFs e apresentação de inovações. É um desafio histórico intensificar a empregabilidade de pessoas que estão no sistema prisional e expandir estruturas para responder às demandas de trabalho reprimido nestes lugares.”
O magistrado reforçou que “houve um aprofundamento importantíssimo quanto ao diálogo entre os GMFs e o CNJ, tanto na área penal quanto na socioeducativa, e as equipes dos tribunais”.
Plano Pena Justa
O 3º dia de discussões (27/11) foi dedicado ao 2º Encontro de Alta Gestão nas Políticas Penais, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em painel, foram tratadas estratégias “fundamentais para a implementação do Plano Nacional Pena Justa e de planos estaduais e distrital, reforçando-se a importância da articulação entre os diferentes setores para garantir a efetividade na execução das políticas penais no Brasil”, apontou o desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
Foram discutidas, ainda, estratégias de fomento, incluindo recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e de orçamentos estaduais. O magistrado sublinha que a execução orçamentária das políticas penais deve contar “com a efetiva presença de representantes dos Tribunais de Contas, que assegurem mecanismos de controle e fiscalização para assegurar a correta implementação dos planos”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, participaram da abertura.
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