O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, na próxima terça-feira (25/11), uma Audiência de Contextualização referente ao caso do rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG).
A sessão foi determinada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, no âmbito do processo n.º 5071521-44.2019.8.13.0024.
A audiência ocorrerá às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno, no Edifício-Sede do TJMG, em Belo Horizonte (avenida Afonso Pena, nº 4001, bairro Serra). O encontro vai tratar dos estudos científicos preliminares das pesquisas conduzidas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Acesso da imprensa
Devido à limitação de espaço, a imprensa poderá registrar imagens e gravar entrevistas às 12h30, mas os jornalistas poderão acompanhar todo o evento. O credenciamento deve ser feito até as 18h do dia 24/11 pelo e-mail imprensa@tjmg.jus.br, contendo nome completo, função e veículo.
Contexto
O acordo judicial firmado em 2021 previa que os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por instituição contratada pela Vale, seriam acompanhados pelo Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG). As fases de 1 a 4 estavam previstas para conclusão até o fim de 2024, mas a fase 2 começou somente no segundo semestre de 2025.
Diante dos atrasos e da falta de acompanhamento técnico, o juiz Murilo Silvio de Abreu atendeu a pedidos de instituições do Sistema de Justiça e convocou a audiência para garantir transparência e acesso às informações. A demanda também foi reforçada por requerimento da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O magistrado ressaltou que a audiência não substitui os ERSHRE. Somente após a conclusão da fase 4 será possível iniciar a fase 5, que prevê ações de remediação e monitoramento da saúde da população atingida.
Confira a programação da Audiência de Contextualização:
- 8h às 8h30: Abertura — apresentação do projeto — Juiz Murilo Silvio de Abreu
- 8h30 às 10h: Caracterização e avaliação da população atingida — Professor Ricardo Ruiz
- 10h às 11h: Impactos das mudanças no uso e cobertura do solo — Professora Cristiane Oliveira
- 11h às 12h30: Impactos ambientais — Professora Claudia Windmoller
- 12h30 às 14h: intervalo para almoço
- 14h às 15h: Impactos nas populações animais e segurança alimentar — Professor Carlos Leal
- 15h às 16h: Impactos em saúde humana — Professora Jandira Maciel
- 16h às 17h: Impactos socioeconômicos — Professor Ricardo Ruiz
- 17h às 18h: Discussões e encerramento — Juiz Murilo Silvio de Abreu
Um morador de cada região atingida, indicado pela Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e pelo Instituto Guaicuy, poderá se manifestar ou fazer pergunta a integrante do Projeto Brumadinho da UFMG ao final da audiência.
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