Os “Cadê a Juíza, Cadê o Juiz? – Desafios da Equidade Racial no Judiciário e suas Interseccionalidades” foi o tema da palestra promovida, nesta quarta-feira (19/11), pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A ação teve o objetivo de capacitar os participantes no reconhecimento de práticas institucionais que promovam equidade racial e valorização da diversidade, fortalecendo uma atuação judicial plural, inclusiva e alinhada aos direitos humanos. Participaram magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e público externo.
Realizada no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, em Belo Horizonte, a atividade contou com três painéis: “Julgamento sob Perspectiva de Raça”; “As Ações Afirmativas e a Importância das Trajetórias”; e “Cadê a Juíza, Cadê o Juiz?”.
Durante a abertura da palestra, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, disse que é muito importante reunir especialistas para se discutir esse tema.
Ele citou outras ações realizadas pela Corte mineira durante o mês de novembro, quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11).
Além da ação educacional desta quarta, o Judiciário estadual também promoveu feiras temáticas dedicadas à cultura afro-brasileira, reunindo expositores de produtos artesanais, manifestações da cultura africana e itens da gastronomia afro-brasileira.
A Feira Afro Cultural no TJMG ocorreu no dia 17/11 no pilotis do Fórum Cível e Fazendário, na Av. Raja Gabáglia; na terça-feira (18/11), no hall de entrada do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de Belo Horizonte, na Av. Francisco Sales; e nesta quarta-feira (19/11), no térreo do Edifício-Sede da Corte mineira.
Outra atividade foi a edição especial do projeto “Intervalo Cultural”, com apresentação do Coletivo Negras Autoras.
“É um momento de inclusão, de demonstrar que o Poder Judiciário se preocupa com a participação de todas as pessoas, independentemente de qualquer critério de raça. Nós tivemos, aqui no nosso Tribunal, hoje, a oportunidade de discutir esse tema tão importante. Conversamos sobre diversidade racial e sobre ações afirmativas que têm que ser empreendidas nesse campo”, disse o presidente Corrêa Junior.
O superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola, desembargador Saulo Versiani Penna, considerou a iniciativa como “necessária, profunda e simbólica, que reforça o compromisso da nossa escola com a educação, transformação e com enfrentamento às desigualdades raciais”
Palestras
O 1º painel, intitulado “Cadê a Juíza, Cadê o Juiz?”, foi proferido pela jurista e pesquisadora Raíza Feitosa Gomes, autora do livro “Cadê a Juíza – Travessia de Mulheres Negras no Judiciário” (2020).
Na exposição, a palestrante falou sobre racismo estrutural em diversos aspectos da sociedade, destacando os desafios para a magistratura. Ao citar dados que indicam o baixo número de pessoas negras no Judiciário, Raíza Feitosa Gomes falou sobre os avanços da legislação ao longo dos anos.
“Temos avanços quando pensamos no âmbito da legislação, mas quando pensamos na concretude, ainda temos muito a caminhar.”
Conforme levantamento do relatório “Justiça em Números de 2024”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o percentual de negras e negros no Poder Judiciário é de 14,3%, sendo 12,4% de pardas e pardos e 1,8% de pretas e pretos.
O diagnóstico, conforme o CNJ, foi feito por meio do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que também foi tratado na palestra da juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Bruna Rodrigues, durante o painel “Julgamento sob Perspectiva de Raça”.
A magistrada também falou sobre a importância de Minas Gerais no cenário brasileiro, sobre “violência simbólica e a influência nos julgamentos” e sobre a interseccionalidade.
O evento foi encerrado com o painel “As Ações Afirmativas e a Importância das Trajetórias”, apresentado pelo conselheiro do CNJ e juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fábio Francisco Esteves.
Durante a palestra, o magistrado utilizou a expressão “compromissos significativos” ao falar das “ações afirmativas”. Segundo ele, essa é forma com que a Corte sul-africana trata questões sensíveis relacionadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Ele também citou os desafios encarados pelo Judiciário nesse aspecto e agradeceu ao TJMG pela realização do evento.
“Quando a gente celebra um dia como esse, a inclusão não funciona se a instituição não se faz inteira comprometida com isso”, disse ao citar a presença do presidente do TJMG e membros da Direção da Corte mineira durante a abertura da palestra.
Todos os três painéis foram mediados pela juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável por prestar apoio às Superintendências nos temas de equidade de gênero, raça, diversidade e inclusão, Mariana de Lima Andrade.
Ela destacou a relevância do dia 20/11, ponderando a necessidade de a Corte mineira utilizá-la para refletir sobre como trata o tema:
“Acho que a gente poderia aproveitar essa data para nos reconhecermos quanto uma instituição que, como está inserida na nossa sociedade, também está enraizada na estrutura do racismo, que a gente chama de racismo estrutural.”
Ainda conforme a magistrada, é preciso “reconhecer esse viés de pensamento”: “Reconhecer isso, na data de hoje, simbolicamente, já que nós vamos comemorar amanhã o Dia da Consciência Negra, é um primeiro passo.”
Portas abertas
Durante o evento, também foi realizado o lançamento da cartilha “TJMG de portas abertas: respeito, diversidade e pluralidade”, que busca sensibilizar e orientar servidores, recepcionistas, seguranças e demais profissionais da Corte mineira em questões relacionadas ao tratamento daqueles que buscam o Judiciário.
O documento foi entregue pela juíza Mariana de Lima Andrade ao presidente Corrêa Junior; ao corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; ao superintendente adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; e à superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto.
A cartilha estabelece o tratamento de forma digna, sem discriminação de gênero, raça, orientação sexual, religião ou cultura. Ela traz ilustrações e informações sobre conceitos importantes, como preconceito, racismo e homofobia, além de indicar maneiras de agir em caso de discriminação e cita a importância do respeito à diversidade.
Veja aqui a íntegra do documento.
Confira outras imagens do evento no Flickr oficial do TJMG.
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