O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, na quarta-feira (8/10), reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
O objetivo foi fortalecer o diálogo interinstitucional e alinhar estratégias para o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas em meio aberto na Capital mineira.
Pelo TJMG, participaram o juiz Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberlândia e coordenador executivo da Área Socioeducativa do GMF, José Roberto Poiani, que integra a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do TJMG; a juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte Júnia Benevides; a assessora do GMF, Ana Clara Saraiva; e a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça – CNJ/PNUD em Minas Gerais para a Área Socioeducativa, Cynthia Maria Santos Águido.
Participaram do encontro pela SMASDH o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Belo Horizonte, André Reis; a subsecretária de Assistência Social, Luana de Souza; a diretora de Proteção Especial de Média Complexidade, Alessandra de Sousa Figueiredo; a gerente de Gestão dos Serviços de Média Complexidade, Iara de Salvo Rocha; a coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas, Flávia Soraya de Castro; e a gerente de Relações com os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, Maria Fernanda e Silva.
Durante a reunião, foi apresentada e debatida a minuta do Regimento Interno do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, elaborada pela PBH de forma participativa. Também foram discutidos temas relacionados à qualificação da execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) na Capital.
Segundo o juiz José Roberto Poiani, a reunião evidenciou o compromisso das instituições com o aprimoramento da política socioeducativa:
“A construção de um Regimento Interno participativo e alinhado às diretrizes do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é um passo importante para fortalecer o papel do município na execução das medidas em meio aberto. O diálogo permanente entre o Judiciário e a gestão local é essencial para garantir a efetividade das medidas e a proteção integral dos adolescentes.”
Para o secretário André Reis, o encontro reforçou a importância da atuação conjunta:
“A reunião foi muito produtiva e reafirrmou o compromisso da Prefeitura em construir, de forma democrática e alinhada à legislação, um regimento que fortaleça a execução das medidas socioeducativas em meio aberto. As contribuições do Tribunal de Justiça e do GMF foram fundamentais para aprimorar o documento e consolidar um trabalho conjunto em prol da socioeducação em Belo Horizonte."
A juíza Júnia Benevides destacou que “a reunião possibilitou não só o aprimoramento do Regimento, como também uma maior agilidade na sua finalização”.
“Eu entendo ser muito importante a manutenção desse diálogo entre os diversos atores do Sistema, para garantir uma maior efetividade no processo de responsabilização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas.”
A priorização e o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto constituem uma das diretrizes da atuação do GMF, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) e o Sinase.
Segundo o Grupo de Monitoramento, o diálogo permanente entre o Sistema de Justiça e o Poder Executivo, em suas esferas municipal, estadual e federal, é fundamental para assegurar a integração das políticas públicas e a garantia dos direitos humanos de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional.
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