Eliane Franco dos Reis, de 46 anos, há um mês vive em situação de rua na cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Nesta segunda-feira (12/5), a ex-vendedora participou da edição do “Rua de Direitos”, realizada pela primeira vez no município, e aproveitou os diversos serviços oferecidos, como a segunda via de documentos.
“Às vezes, as pessoas encontram dificuldades para ter acesso a documentos. Eu estava sem minha identidade e precisava dela. Então, aproveitei a oportunidade e usufruí desse dia”, disse Eliane.
A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Comitê Pop Rua/Jus), nesta edição, contou com apoio da Direção do Foro da Comarca de Juiz de Fora e de vários parceiros.
Centenas de moradores em situação de rua do município puderam aproveitar serviços como emissão de carteira de identidade; segunda via do título de eleitor; e regularização do CPF. Eles foram recebidos com uma apresentação da banda da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha do Exército.
O “Rua de Direitos” integra o projeto “Rua do Respeito” – Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado em 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Serviço Social Autônomo (Servas). O objetivo é dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas à população mais vulnerável, a partir dos eixos de acesso à Justiça, à saúde, ao trabalho, e de combate ao preconceito.
Em Juiz de Fora, foram oferecidos atendimentos previdenciário e assistencial; orientação e atendimento jurídico; atendimento odontológico e psicológico; aferição de pressão, glicemia e risco cardiovascular; teste de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST); vacinação; corte de cabelo; arara solidária de roupas; programação cultural; banho; e alimentação.
Foi possível também realizar consultas da situação eleitoral; obter segunda via das certidões de nascimento, de casamento e de óbito; atualizar o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); elaborar e imprimir currículos; e vacinar cães e gatos de estimação.
Pelo TJMG, estavam presentes equipes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, por meio do projeto “Cejusc Itinerante”; do Juizado Especial; e do Núcleo de Voluntariado.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, representado na ocasião pela superintendente do NV/TJMG e coordenadora do Comitê Pop Rua/Jus, desembargadora Maria Luíza de Marilac, enviou uma mensagem aos participantes.
No texto lido pela magistrada, o presidente da Corte mineira destacou que o dia foi dedicado a sensibilizar a sociedade para a realidade vivenciada por essa população e a estender as mãos para as pessoas em situação de rua, “a fim de mostrar seus direitos”.
“Trata-se da maior mobilização de serviço voluntário da Corte mineira, tendo lugar em áreas que concentram número expressivo de pessoas vivendo em situação de rua. O objetivo é contribuir para o resgate de cidadanias, por meio do atendimento direto”, disse o desembargador Corrêa Junior.
A desembargadora Maria Luíza de Marilac ressaltou a edição especial do “Rua de Direitos”, por ser realizada em uma comarca do interior do Estado. "É muito importante para podermos levar um pouco de dignidade a essas pessoas. Juiz de Fora está de parabéns e dá exemplo de boas práticas para outras comarcas. A vida nas ruas não é uma situação fácil, tem aumentado muito, e as pessoas precisam ter a responsabilidade social de fazer alguma coisa por essa população", afirmou.
Cidadania
Para o juiz diretor do Foro da Comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, o projeto leva cidadania aos mais vulneráveis, que, muitas vezes, estão sem auxílios e documentação.
“Possibilitamos uma enormidade de serviços, com 42 parceiros voluntários contribuindo para dar cidadania a essas pessoas que, praticamente, estão invisíveis na nossa sociedade. A demanda delas é muito grande, principalmente por documentação”, comentou o magistrado, que conquistou 20 vagas para a internação voluntária e imediata de moradores interessados em tratamento contra dependência química.
Ao parabenizar a iniciativa do TJMG, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, falou sobre a importância do projeto no oferecimento de cidadania à população em situação de rua: “Essas pessoas que vieram aqui hoje saem todas mais cidadãs. Temos uma população de 800 pessoas nessa condição. Nós as conhecemos e, muitas delas, tratamos pelos nomes.”
Projeto de Lei
Ainda durante o evento, o presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, vereador Zé Márcio, informou que apresentará um Projeto de Lei (PL) para que seja instituído, no dia 12 de maio, o “Dia Municipal da Rua de Direitos”.
“É um evento muito importante. É um olhar que torna visíveis pessoas que, para a maioria dos olhares, são invisíveis. Uma ação muito importante do TJMG e a gente quer instituir o Dia 12 de maio como Dia Municipal da Rua de Direitos”, disse.
Parceiros
Foram parceiros do TJMG na iniciativa, além da Prefeitura e da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Servas; a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); o MPMG; o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); o Exército Brasileiro; a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); a Receita Federal do Brasil (RFB); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); e a Subseção de Juiz de Fora da OAB-MG.
Também apoiaram o “Rua de Direitos” a Sociedade São Vicente de Paulo; os Supermercados Bahamas e Hiper Holl; o Sindicato dos Trabalhadores dos Salões de Beleza de Juiz de Fora e Região (Sinprobel); o Instituto de Prevenção e Tratamento do Câncer (Ascomcer); a Oca Acolher; as Comunidades Terapêuticas ISASOC e Desafio Jovem; o Rotary Club; o Centro Universitário Estácio; o Centro Universo JF; e a Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora.
Registre-se
A edição especial do “Rua de Direitos” também marcou o lançamento da 3ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se) em Juiz de Fora. A mobilização, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o sub-registro civil, segue até 16/5, com atendimento nas instalações da Câmara Municipal, das 8h às 12h.
Iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e do NV/TJMG, o 3º Registre-se é destinado a pessoas em situação de rua, a populações indígenas e a egressos do Sistema Prisional. Essa é a primeira vez que a ação é realizada fora da Capital, com serviços oferecidos de forma gratuita.
O juiz diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, em Juiz de Fora, destacou a importância de levar a ação para cidades do interior. Além do município da Zona da Mata, a iniciativa também está sendo realizada em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
“A estrutura desses mutirões trabalha com acesso à Justiça, da pessoa conseguir uma forma de garantir seus direitos. Abrimos hoje a campanha do Registre-se, que, esse ano, volta a trabalhar com as pessoas em situação de rua e com os povos tradicionais. Então, casa muito essas duas ações: o ‘Rua de Direitos’ e o Registre-se”, comentou o magistrado.
Quem usufruiu dos serviços foi Sati Almeida Melo, de 36 anos, formada em Letras. Como mulher trans, foi por meio do Registre-se que ela pôde dar início ao processo de mudança de nome.
“O primeiro passo foi aqui. Aproveitei o mutirão para fazer gratuitamente. É desconfortável não ter uma identidade atualizada e a oportunidade aqui foi maravilhosa. Eu nem tinha esperança de quando ia começar o processo, porque é muito oneroso. Sendo gratuito, facilita muito, ajuda bastante”, afirmou.
Documentos
Até sexta-feira (16/5), serão oferecidos serviços como emissão de certidões de nascimento e de casamento e de carteira de identidade; serviços relativos ao CPF; consulta da situação eleitoral; atendimento do INSS para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Cejusc do TJMG.
Para diminuir o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, a Corregedoria-Geral de Justiça firmou parceria com o INSS; a RFB; a DPU; a DPMG; o TRF6; o Governo de Minas Gerais; o MPMG; o TRE-MG; a PCMG; o Recivil; a OAB-MG; as Prefeituras de Belo Horizonte (PBH), Juiz de Fora e Uberlândia; além da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
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