“O programa 'NÓS – Justiça Restaurativa nas Escolas' é uma solução autocompositiva de conflitos, criado em 2018. Desde então já capacitamos mais de dois mil professores e servidores como facilitadores dessas autocomposições. Ele é voltado para a pacificação, prevenção e resolução de conflitos no meio escolar”, afirmou o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Rogério Medeiros, durante apresentação da iniciativa às escolas nesta segunda-feira (12). O evento aconteceu no Tribunal Pleno. 

Vários gestores escolares e representantes de instituições de ensino participaram do encontro. O desembargador Rogério Medeiros representou o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. Ele ressaltou que o programa visa mudar a cultura escolar, aderindo a uma comunicação não-violenta e de diálogo entre os atores da comunidade de ensino e a sociedade.

O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, não esteve presente ao evento, mas enviou seu pronunciamento. Ele foi lido pelo juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Thiago Grazzianne Gandra:

“Expresso minha satisfação com a apresentação do Programa NÓS - Justiça Restaurativa nas Escolas, pois foi uma iniciativa que teve início durante minha gestão como o terceiro vice-presidente do TJMG. Por isso, tive muita alegria pelo programa institucionalizado nessa casa, fortalecendo a cultura da paz, prevenindo conflitos e promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e inclusive. Reconheço a enorme importância de todos os parceiros envolvidos na implementação e efetivação das ações previstas em termos de cooperação técnica firmada, fortalecendo o compromisso do Judiciário Mineiro com a pacificação social”, lembrou.

Prática restaurativa

De acordo com a coordenadora do projeto Clima Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cristine Dantas Jorge, atualmente a rede municipal conta com 160 escolas que aderiram ao Programa NÓS.

“Desde 2017 já temos 638 profissionais capacitados das escolas e 101 câmaras de prática restaurativa implantadas. Vamos capacitar mais 200 profissionais. É muito importante esse projeto porque, aliado ao nosso plano de convivência escolar, pretendemos desconstruir esse lado da questão punitiva da educação”, disse. 

Programa NÓS

O juiz auxiliar da 3ª vice-presidência e coordenador do Comitê Gestor do Programa NÓS, José Ricardo Véras, realizou a palestra sobre 'Histórico e Desenvolvimento do Programa NÓS' (Crédito : Gláucia Rodrigues / TJMG)

Segundo o juiz auxiliar da terceira vice-presidência do TJMG e coordenador do Comitê Gestor da iniciativa, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, o "Programa Nós" surgiu após um aumento ter sido observado nos conflitos escolares e nos atendimentos socieducativos no Brasil, entre 1996 e 2016. Ele exibiu estes dados em sua palestra “Histórico e Desenvolvimento do Programa NÓS”,

Devido a esse levantamento, em 2016, foram iniciadas as tratativas para a instalação de núcleos de Justiça Restaurativa nas escolas em 2016. Atualmente ele conta com sete anos de existência, sendo que em 2018 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre Minas Gerais, Belo Horizonte, TJMG, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instituindo o programa

Durante o evento, a promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé abordou a Justiça Restaurativa sob três aspectos: resolutivo, preventivo e aspecto transformador.

“Numa situação de dano, busca a satisfação de quem sofreu o dano; a responsabilização ativa e transformadora de quem o causou, com a satisfação de suas necessidades, e a participação da rede de apoio e da comunidade, de maneira relacional, através de diálogos e engajamento de todos (aspecto resolutivo). Já o aspecto preventivo se preocupa em prevenir violências e conflitos que geram danos, construindo relações respeitosas e compassivas. E por fim, o aspecto transformador que propõe um movimento social visando a uma melhor vida em comunidade”, apresentou.

A promotora de justiça enfatizou os benefícios da disciplina restaurativa, pois “cria ambientes de aprendizado mais justos, equânimes e felizes, nutre relacionamentos saudáveis e cria espaço de responsabilização ativa-compreensão do dano”.

Presenças

Compuseram o dispositivo de honra de abertura do evento a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básico de Minas Gerais, Kellen Silva Senra; a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica da Defensoria Pública), Daniele Bellettato Nesrala, a secretária municipal de educação de Belo Horizonte, Natália Raquel Ribeiro Araújo; a procuradora-geral de justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro; o segundo vice-presidente e Diretor da Escola do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador Emerson José Alves Lage; o secretário municipal de segurança e prevenção, Márcio Lobato Rodrigues e representante da Guarda Municipal, José Roberto Santos Gonçalves.

Veja as fotos do evento aqui