O Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou, nesta segunda-feira (14/4), mais uma edição do programa Reflexões e Debates, com o tema “Direito Contratual Aplicado: Visão Panorâmica de uma Disciplina Cosmopolita”.
O evento, voltado para magistrados, servidores, colaboradores e público em geral, ocorreu presencialmente na sala do CEJ, localizada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, bairro Serra, em Belo Horizonte. Os debates também foram transmitidos ao vivo pelo canal da Ejef no YouTube.
O encontro teve como objetivo capacitar os participantes para que pudessem identificar os elementos constitutivos do direito contratual e sua relevância, especialmente diante das alterações propostas no Código Civil.
Compuseram o dispositivo de honra o desembargador da 21ª Câmara Cível do TJMG, Marcelo de Oliveira Milagres; a desembargadora da 20ª Câmara Cível do TJMG, Lílian Maciel Santos; a coordenadora do CEJ, desembargadora Maria Inês Rodrigues Sousa; e o professor Renato Ourives Neves.
Também marcaram presença o desembargador Tiago Gomes; a desembargadora Áurea Brasil; e o procurador de Justiça aposentado, atualmente advogado e escritor, Henrique da Cruz German.
O desembargador Marcelo de Oliveira Milagres destacou que o contrato é um fenômeno social, econômico e jurídico que ultrapassa fronteiras nacionais, por isso, é importante compreender a sua racionalidade econômica, para podermos aplicar e aprimorar suas regras.
"O debate é um momento de reflexão sobre as diretrizes, os avanços e os desafios desse fenômeno mundial. A tecnologia confere agilidade às contratações, e é inevitável que esse aspecto também esteja no nosso radar. Como dizia o grande professor Caio Márcio Pereira, 'todos somos contratantes, o contrato é uma realidade universal'. Precisamos pensar essa universalidade a partir das nossas peculiaridades", pontuou.
A desembargadora Lílian Maciel Santos também reforçou a importância de contextualizar o tema no cenário brasileiro.
“É uma reflexão essencial, sobretudo agora, considerando que o anteprojeto de reforma do novo Código Civil foi convertido em projeto de lei. Discutir o tema com a comunidade jurídica é fundamental, para que, no ambiente democrático próprio do Congresso, sejam feitos os ajustes e o aprimoramento do texto”, disse.
A palestra da ação educacional foi ministrada pelo professor Renato Ourives Neves, que também enfatizou a importância de trazer ao Judiciário brasileiro o debate sobre o Direito Contratual Aplicado, temática que é amplamente discutida no cenário internacional.
“Os contratos não reconhecem fronteiras, e a proposta de alteração do Código Civil visa justamente incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro institutos amplamente aplicados no direito contratual ao redor do mundo, em especial na Europa. Por isso, é fundamental trazer esses institutos à análise, para que possamos compreendê-los, compará-los e verificar sua compatibilidade com a proposta vigente no nosso Judiciário”, afirmou.
Veja aqui a palestra na íntegra.
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