A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desenvolveu novas soluções que aprimoram o sistema de recolhimento de custas processuais na 2ª Instância da Corte mineira.
Uma das novidades é a inclusão da funcionalidade de simulação de custas processuais no Sistema Guias Web da 2ª Instância.
Com essa ferramenta, advogados e partes podem simular os valores referentes às custas, à taxa judiciária e às despesas processuais em ações de competência originária do TJMG.
Outra iniciativa foi a ampliação da cobrança relativa à intimação eletrônica em todas as ações originárias da 2ª Instância, conforme o disposto no inciso II do art. 2º da Portaria Conjunta nº 881/PR/2019. A medida passou a abranger todas as classes processuais.
Prevenção de fraudes na emissão de guias
A desativação do link que permitia a emissão de guias de custas de 2ª Instância sem o respectivo número do processo também foi uma das soluções implementadas. A iniciativa tem o objetivo de prevenir fraudes e garantir que cada ordem de pagamento esteja vinculada a um processo específico, evitando, por exemplo, o uso de uma mesma guia para processos distintos. A ação reforça ainda a segurança na análise de pedidos de restituição de valores pagos.
De acordo com o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, as melhorias asseguram mais transparência ao jurisdicionado e fortalecem a integridade do sistema.
"Essas atualizações demonstram o nosso compromisso com a eficiência, a legalidade e a prevenção de fraudes. A atuação técnica e cuidadosa da equipe da 1ª Vice-Presidência tem gerado avanços concretos para um Judiciário mais seguro e transparente para todos", afirmou o magistrado.
Setores envolvidos
As soluções foram desenvolvidas pela Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup), por meio da Coordenação de Análise de Custas Processuais de 2ª Instância (Corac).
A diretora executiva da Dirsup, Elena Costa de Oliveira Vidigal; a titular da Gerência de Acompanhamento e Suporte Processual (Geasp), Vanessa Macedo de Pinho Tavares, e o responsável pela Coordenação de Análise de Custas Processuais de 2ª Instância (Corac), Nivaldo Bento da Silva, participaram da reunião de apresentação do sistema.
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