O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, na terça-feira (9/12), do 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun) e do 5º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). Os eventos foram realizados na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).
A Corte mineira foi representada pelas juízas Ráiza Luíza Motta Rocha e Isadora Nicoli da Silva. Também estiveram presentes as juízas do TJMG Ana Paula Brito Santos e Ana Carolina Marques.
Com o tema "Vivências Negras: Justiça, Identidade e Pertencimento no Sistema de Justiça", os eventos reuniram representantes de tribunais, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas para discutir questões como os desafios enfrentados por crianças e jovens negros, as saúdes física e mental da população negra, o racismo ambiental, e o envelhecimento e a invisibilização da população afro-brasileira.
Durante as atividades, foram apresentados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os resultados do Mutirão Racial 2025, iniciativa nacional voltada ao julgamento e ao impulsionamento prioritário de processos sobre racismo, crimes de ódio e direitos de comunidades quilombolas.
“O TJMG teve uma posição de destaque no mutirão, sendo o terceiro, no país, com mais julgamentos nessa ênfase. Isso foi motivo de orgulho para nós, juízas que estávamos ali, representando a Corte mineira, e que atuamos nessa luta, não apenas no julgamento dos processos, mas também com nossa representatividade”, declarou a juíza Isadora Nicoli da Silva.
Da infância à velhice
Ela destacou o fato de os eventos terem sido realizados no auditório externo do STJ, em uma demonstração de que os tribunais superiores reconhecem a importância do Encontro e do Fórum:
“Foram eventos muito proveitosos, com falas extremamente produtivas, passando por painéis que trouxeram as necessidades de um acompanhamento da pessoa negra, da infância à velhice, e destacando a importância de que essas vivências sejam abraçadas e vistas pela sociedade.”
Para a juíza Isadora Nicoli da Silva, outra discussão de destaque foi sobre a necessidade de cuidado com as saúdes física e mental da população negra, que precisa estar em um lugar não de desproteção, mas de proteção e de cuidado de existência:
“Que cada vez mais juízes e juízas negros possam participar desse evento, que é um marco institucional muito grande, e que permite que essas pessoas, integrantes do Poder Judiciário, se unam e se reconheçam e façam um verdadeiro ‘aquilombamento’. Internamente, para esses profissionais, isso é muito importante, pois nos fortalece para a nossa caminhada.”
Racismo silencioso
“O encontro nacional de juízas negras e juízes negros é um evento de extrema importância para a magistratura nacional, uma vez que discute temas cruciais para a vivência negra”, observou a juíza Ráiza Rocha.
A magistrada salientou as temáticas tratadas nos painéis, que abordaram como o racismo se manifesta e afeta todas as fases da vida de uma pessoa negra, bem como as consequências da perpetuação de uma estrutura racista não apenas para os indivíduos, mas para a sociedade.
“Temas como o racismo ambiental reforçam a necessidade de entender o território como lugar de identidade e reconhecimento, e o painel sobre a saúde mental da população negra lançou luz sobre um tema ainda pouco explorado, mas que expõe os efeitos do racismo silencioso praticado no Brasil; efeitos esses sentidos, também, e de forma especial, pelos magistrados negros”, pontuou.
A juíza Ráiza Rocha destacou ainda a qualidade técnica dos painelistas, ressaltando a relevância de magistrados negros ocuparem espaços de fala e de poder “com maestria”, o que pode contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais diversa, dialógica, intercultural e igualitária.
“Para a juíza negra e para o juiz negro, o evento se mostra necessário para que possamos nos reconhecer como magistradas negras ou magistrados negros e, principalmente, reconhecermos a importância do nosso papel na sociedade enquanto atores de promoção da Justiça, afinal, não existe Justiça sob o racismo.”
Mutirão Racial 2025
O mutirão voltado ao julgamento e ao impulsionamento prioritário de processos sobre racismo, crimes de ódio e direitos de comunidades quilombolas mobilizou, até o momento, 16 tribunais brasileiros, reunindo ao menos 3.150 feitos identificados e 2.591 movimentações processuais.
Nesse cenário, o TJMG avança com diagnóstico próprio e criterioso: foram identificados 553 processos de 1º Grau efetivamente em tramitação e aptos para atuação imediata – número que reflete depuração técnica das situações de arquivamento, suspensão, remessa à 2ª Instância e outros impedimentos.
“O TJMG expediu ofício circular a todas as unidades e realizou contato telefônico em casos específicos, incentivando o esforço concentrado e alinhado ao compromisso institucional com a equidade racial”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável por prestar apoio às Superintendências nos temas de equidade de gênero, raça, diversidade e inclusão, Mariana de Lima Andrade.
Ela ressaltou que o mutirão se refere “não apenas a números, mas à responsabilidade histórica e à urgência que permeiam o enfrentamento ao racismo no âmbito da Justiça mineira.”
Até 3/12, quando foi o prazo para envio da parcial ao CNJ, haviam sido prolatadas, pelo Judiciário estadual mineiro, 77 sentenças do total de 553 processos existentes no 1ª grau e identificados 408 processos que receberam movimentação, cumprindo, assim, meta do CNJ relacionada à matéria.
A íntegra do evento pode ser conferida no canal do STJ no YouTube.
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