Em solenidade realizada nesta sexta-feira (5/12), no Fórum Desembargador Félix Generoso, em Sete Lagoas, região Central do Estado, foi oficializada a adesão das Comarcas de Sete Lagoas e Curvelo à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR).
Assinaram os atos normativos de adesão à CPE-TR o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas, Alessandro de Abreu Borges; e o juiz diretor do Foro da Comarca de Curvelo, Breno Aquino Ribeiro.
A iniciativa tem o objetivo de ampliar a celeridade processual e a eficiência na prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.
CPE-TR
Regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, da Presidência do TJMG, a CPE-TR é responsável pela gestão dos processos eletrônicos das Turmas Recursais, auxiliando magistrados no cumprimento de despachos, sentenças, acórdãos e julgamentos.
Sediada na Comarca de Belo Horizonte, a Central já atende às Turmas Recursais de Araguari, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Passos, Lavras e Varginha.
Com a adesão de Sete Lagoas e Curvelo, o TJMG amplia o alcance da iniciativa, garantindo maior eficiência, celeridade e uniformidade nos procedimentos em diversas regiões do Estado.
Adesões
O presidente Corrêa Júnior ressaltou a importância da adesão das duas comarcas à Central de Processos Eletrônicos:
“Nós estamos evoluindo na adesão à CPE-TR. Chegamos agora a essas duas importantíssimas comarcas, que são Sete Lagoas e Curvelo, as mais representativas da região Central do Estado. Isso representa um grande ganho de agilidade e de padronização nos processos de atuação das Turmas Recursais, o que, em última análise, beneficia a população dessas cidades.”
O presidente destacou ainda o objetivo da CPE-TR, que é tornar “o Poder Judiciário acessível, que atenda aos anseios do cidadão e da cidadã”.
“Mas também que cuide dos seus servidores e servidoras, dos magistrados e magistradas, reconhecendo que todos nós somos o Poder Judiciário, somos a casa do Poder Judiciário.”
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, também reforçou a relevância institucional da adesão à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais:
“Mais do que regulamentar a tramitação eletrônica dos processos, essa iniciativa reafirma a vocação transformadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que se renova continuamente na busca do aperfeiçoamento permanente da prestação jurisdicional.”
Celebração
O juiz diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas, Alessandro de Abreu Borges, afirmou que foi uma alegria receber a visita do presidente do TJMG.
“Estamos celebrando um avanço institucional significativo com a implantação da Central de Processos Eletrônicos, que irá desafogar as Turmas Recursais de Sete Lagoas e Curvelo, transferindo sua tramitação para Belo Horizonte. Esse movimento permitirá o reaproveitamento da força de trabalho nas Varas e demais serviços das duas comarcas. Trata-se de um avanço alinhado ao estilo modernizador da atual gestão, que trará ganhos expressivos para Sete Lagoas e Curvelo.”
O juiz diretor do Foro da Comarca de Curvelo, Breno Aquino Ribeiro, também ressaltou que a adesão à CPE-TR traz impactos positivos:
“Sabemos que os Juizados Especiais demandam atenção diferenciada, pois neles tramitam questões que envolvem a vida do cidadão, do consumidor, do vulnerável e do hipossuficiente. Por isso, agradecemos ao Tribunal por implementar esse Sistema de Justiça em Sete Lagoas e em Curvelo, pois quem ganha é o jurisdicionado.”
Obras
Durante a visita à Comarca de Sete Lagoas, o presidente Corrêa Junior aproveitou para acompanhar as obras de ampliação do Fórum Desembargador Félix Generoso.
Ele ressaltou que a ampliação irá concentrar todos os serviços do Poder Judiciário local em um único espaço, garantindo uma prestação jurisdicional mais eficiente e de maior qualidade à população que necessita de serviços.
O juiz Alessandro Borges afirmou que a obra é “grandiosa” e essencial para a Comarca, destacando que só foi possível graças ao apoio da Presidência do Tribunal, que “prontamente atendeu às demandas apresentadas pelos magistrados”.
Ainda segundo o magistrado, a nova estrutura do Fórum terá 20 mil m².
“Esse era um sonho antigo da sociedade e da Comarca de Sete Lagoas: ter instalações mais adequadas para atender quem aqui frequenta.”
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra do evento o presidente Corrêa Junior; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estêvão Lucchesi; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas, Alessandro de Abreu Borges; o juiz diretor do Foro da Comarca de Curvelo, Breno Aquino Ribeiro; os juízes da Comarca de Sete Lagoas, Alexandre Rocha, Carlos Alberto de Faria, Daniela Diniz, Frederico Bittencourt, Karla Dolabella, Marina Rodrigues, Renzo Ronchi e Tiago Ferreira; o promotor de Justiça da Comarca, André Luiz Merrighi; o defensor público Luís Fernando Dias Souza; o presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Ivan Luiz de Souza; a diretora institucional da Subseção de Sete Lagoas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Valéria Ferrão; o comandante da 19ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Helvécio Fraga.
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