O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), instalou, nesta quinta-feira (26/11), a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) na Comarca de Abaeté, na região Central do Estado.
A UAA de Abaeté funcionará no Fórum Doutor Edgardo da Cunha Pereira e terá abrangência sobre as comarcas de Abaeté, Pompéu e Martinho Campos, além dos municípios de Paineiras e Cedro do Abaeté.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que a iniciativa assegura benefícios para todos e aproxima o Judiciário do cidadão:
“É uma parceria que traz ganhos para todos. A Justiça Federal recebe espaços em nossos Fóruns para prestar o seu serviço com mais proximidade ao cidadão e à população das cidades vizinhas, que não terá mais que se deslocar até a sede da Sessão Judiciária da Justiça Federal para ter seu direito reconhecido. É uma Justiça mais humana e uma afirmação de cidadania. Estamos indo onde o povo está, e o povo merece essa atenção. Como diz a música de Milton Nascimento, do Clube da Esquina ['Nos Bailes da Vida', que diz 'o artista vai onde o povo está']. Essa também é a nossa história.”
Ao conduzir a solenidade ao lado do presidente da Corte mineira, o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, celebrou o fato de Abaeté ser a 32ª cidade a receber uma UAA:
“Chegamos à 32ª cidade com uma Unidade Avançada de Atendimento, que é um posto da Justiça Federal. Em atendimentos previdenciários, por exemplo, o cidadão ou o advogado frequentemente precisava ir a Belo Horizonte. Agora, há um ponto de atendimento para receber essas e outras demandas da Justiça Federal. É uma divisão de trabalho que promoverá maior celeridade aos atendimentos dos cidadãos de Abaeté e região.”
Benefícios para a população e para o Judiciário
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, ressaltou a relevância da parceria:
“É uma parceria que evidencia grande sinergia entre os tribunais, à medida que cada um auxilia o outro, disponibilizando espaços e transferindo à Justiça Federal a competência delegada. Isso favorece a atividade dos juízes locais e especializa o tratamento das matérias na Justiça Federal. Quem ganha é o jurisdicionado, que entra por uma única porta e consegue resolver seus problemas, sobretudo nas questões previdenciárias, tão comuns no interior de Minas Gerais.”
O juiz diretor do Foro da Comarca de Abaeté, Maycon Túlio Vaz, também destacou os benefícios para os jurisdicionados:
“Essa parceria entre o TRF6 e o TJMG beneficia toda a região e é extremamente importante para o jurisdicionado e para a comunidade. Ao recebermos a competência delegada da Justiça Federal, acabamos sobrecarregando a Justiça Estadual, o que pode prejudicar a prestação jurisdicional. A Justiça Federal possui maior expertise na elaboração de sentenças desses processos, pois se trata de matéria de sua competência constitucional. Por isso, acredito que as UAAs são extremamente relevantes para os jurisdicionados, para os advogados e para toda a comunidade jurídica, principalmente nas comarcas mais distantes dos grandes centros urbanos. Quem mais ganha é a população da região, que passa a ter a Justiça Federal mais próxima.”
O prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa, enfatizou, além disso, as melhorias que a instalação da unidade proporcionará:
“É uma iniciativa de grande importância, não só para o município, mas para toda a região. Acolhemos com satisfação este momento, que certamente corresponderá às expectativas de melhor atendimento da população. Abaeté vem se consolidando como polo regional. Sua posição geográfica facilita o deslocamento de quem necessita desse tipo de serviço. Estamos a 30 km de Martinho Campos e de Paineiras, e a menos do que isso de Quartel Geral e de Cedro do Abaeté. Isso certamente trará uma dinâmica muito diferente para todos nós.”
UAAs
As UAAs são pontos fixos de atendimento que possibilitam a prestação de serviços da Justiça Federal como atermações, atendimento às partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência. A finalidade é garantir o acesso à Justiça em locais onde não há unidade do TRF6, evitando deslocamentos extensos até outros municípios.
A iniciativa foi regulamentada pela Resolução n.º 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a cooperação interinstitucional entre órgãos do Poder Judiciário.
A resolução originou o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária, rede colaborativa que reúne o TRF6 e outras quatro cortes de Minas Gerais: o TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Em 2025, o TJMG já instalou Unidades Avançadas de Atendimento nas Comarcas de Minas Novas, Patrocínio, Boa Esperança, João Pinheiro, Monte Carmelo, Coração de Jesus, Manga, Januária e Taiobeiras.
Nesta sexta-feira (28/11), está prevista a instalação de mais três UAAs, nas Comarcas de Baependi, Lambari e São Lourenço.
Presenças
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi; o conciliador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do TJMG, desembargador Paulo Mendes Álvares, natural de Abaeté; o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; o juiz diretor do Foro da Comarca de Abaeté, Maycon Túlio Vaz; o juiz federal Sílvio Coimbra Mourthé, representando o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior; e o prefeito de Abaeté, Ivanir Deladier da Costa.
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