A Comarca de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi elevada a entrância especial. A formalização desse status foi confirmada pela Resolução nº 1.121/2025, publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta quarta-feira (19/11).

A decisão havia sido oficializada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 12/11 e representa um reconhecimento do crescimento e da demanda jurisdicional da região.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, falou sobre os critérios objetivos que elevam comarcas para a entrância especial:

“A Comarca de Nova Lima atingiu esses critérios que são número de varas e número de habitantes, então, coube ao Tribunal realizar essa elevação. Com isso, as juízas e os juízes que lá estão, além de servidoras e servidores, terão tratamento de entrança especial.”

O presidente ressaltou ainda que “a prestação judicial tende a ser melhorada, já que esse é o nosso grande objetivo”.

Compete à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) coordenar as providências necessárias para o cumprimento da Resolução nº 1.121/2025.

Novo status

Segundo a juíza diretora do Foro da Comarca de Nova Lima, Luiza Starling de Carvalho, é importante registrar que a cidade ganha um novo status dentro da hierarquia das comarcas e isso significa que ela passa a ser vista como estratégica para o funcionamento do TJMG.

Ela ressaltou que a notícia da elevação de entrância da Comarca de Nova Lima foi muito festejada não só por juízes, mas por servidores, advogados, integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e pela sociedade local.

“Essa iniciativa consolida a importância do município pela sua expressiva atividade econômica, o que reflete diretamente na complexidade de demandas. Com a entrância especial, a Comarca passa ter uma estrutura mais completa e isso permite um atendimento mais eficiente e adequado ao volume de processos.”

A magistrada complementou que a elevação de entrância trará um atendimento mais eficiente e adequado ao volume de processos, com um consequente processamento mais rápido de ações, redução de prazos, espera para audiências, por sentenças e outros atos processuais.

Radiografia

Nova Lima possui duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais (com especialidade em Infância e Juventude e Execuções Criminais) e Juizado Especial.

Segundo o Centro de Informações para a Gestão Institucional (Ceinfo), entre janeiro e outubro de 2025, foram distribuídos 14.515 processos.

Nesse período, foram assinadas 16.565 sentenças e 44.006 despachos.

Além disso, foram realizados 20 júris e 6.483 audiências.

O acervo de processos ativos são de 40.534 – dados apurados em 31/10 de 2025.