O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros, representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados, no dia 16/9, para debater as ações realizadas nos municípios com os recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelo desastre de Brumadinho, na qualidade de expositor.
O evento ocorreu no formato híbrido, com participação presencial e remota, e transmissão pelo YouTube. A ação decorreu do Requerimento nº 84/2024, de autoria do deputado Diego Andrade, e teve o objetivo de assegurar a prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos provenientes do Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 entre a mineradora Vale, o Governo de Minas Gerais e órgãos do Sistema de Justiça.
O desembargador Rogério Medeiros ponderou que é “sempre traumático” reviver a tragédia do rompimento da barragem da mineradora da Vale, em Brumadinho, mas acrescentou que “fez questão de vir pessoalmente a Brasília, para tratar do assunto”.
Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMG, um caminho para superar as consequências do desastre é “o diálogo construtivo” para aperfeiçoar a execução dos acordos de reparação dos danos. A avaliação do magistrado é que os trabalhos “atenderam plenamente à finalidade pretendida”.
“A audiência pública foi muito bem presidida pelo deputado Diego Andrade. Estiveram presentes diversos prefeitos e vereadores da região da bacia do Paraopeba, atingida pelo rompimento da barragem, e representantes do governo estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas falaram por videoconferência.”
De acordo com o superintendente da Gestão da Inovação do TJMG, a exposição dele procurou reafirmar o compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com os atingidos, as instituições parceiras e com a própria sociedade, como um todo.
“Na oportunidade, manifestei também meu respeito a essa bela iniciativa do Poder Legislativo, que revela uma postura estatal que deve ser permanente, na atuação de quaisquer dos seus poderes, no relacionamento mútuo ou com os cidadãos, que é a do diálogo. No caso do Judiciário, a proposta tangencia essa transição fundamental que devemos fazer, com urgência: deixar de lado a cultura do litígio e construir a cultura da pacificação”, afirmou o desembargador Rogério Medeiros.
Segundo ele, grande preocupação foi expressa com relação às enchentes anuais causadas pelas chuvas, que desde a época da tragédia trazem lama para os municípios, e com as necessárias obras de saneamento, que precisam “ganhar efetividade”.
“A solução para tudo isso se constrói dialogicamente. O papel do Tribunal de Justiça é apoiar a construção do diálogo, mas, se necessário, a partir da iniciativa e da provocação das instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público Federal e Estadual, e as Defensorias Públicas da União e Estadual, acompanhar a execução de termos do acordo, especificamente por meio de requerimentos ao juiz competente.”
Consulte a lista dos participantes.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
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