Manga acaba de implementar seu Planejamento Estratégico. Uma visita técnica do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Nuplan), realizada de 9 a 11 de maio, culminou com a emissão de relatórios e a aprovação dos Planos Estratégicos das duas unidades judiciárias da comarca pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça. O Nuplan é ligado à Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan) da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria e orientador técnico do Nuplan, Marcus Vinícius Mendes do Valle, “as duas varas implantaram com ótima qualidade os quatro pilares obrigatórios previstos na Resolução 827/2016: estudo de caso diagnóstico, plano estratégico de unidades judiciárias, plano de ação e acompanhamento permanente”.

Na primeira etapa são identificados os problemas, com análise histórico-estatística dos últimos dez anos da evolução da produtividade, de maneira a aclarar quais seriam os caminhos para a correção de anomalias. Também são documentados e analisados os problemas relativos à gestão das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da produtividade, do leiaute, do acervo, dos processos de trabalho, do conhecimento, de pessoas e da sustentabilidade.

A seguir, são construídos planos estratégicos, estabelecendo-se metas para cumprimento no prazo de um ano. Depois é elaborado o plano de ação com o detalhamento de todas as atividades e tarefas que serão realizadas no período. “Todo esse trabalho é permeado pelo acompanhamento permanente, quando magistrados e suas equipes fazem o controle perene das melhorias e desafios, corrigindo as ações quando necessário”, explica o juiz Marcus Valle.

“Tudo isso está hoje bastante facilitado pelo treinamento prévio recebido pelos magistrados durante o programa Vitaliciar e também pelo oferecimento, pela Corregedoria, de formulários técnico-gerenciais de fácil entendimento. Eles tornam intuitivo esse trabalho e engajam magistrados e servidores na transformação da realidade das unidades judiciárias onde atuam”, explica a juíza auxiliar e superintendente de planejamento da CGJ, Eveline Mendonça Félix Gonçalves.

Profissionalização dos serviços judiciários

À frente das atividades em Manga estão os juízes Luiz Felipe Sampaio Aranha e João Carneiro Duarte Neto, titulares da 1ª e da 2ª Varas, respectivamente, que solicitaram o apoio da Corregedoria nessa fase inicial do desdobramento do Planejamento Estratégico.

“Durante a visita, a equipe do Nuplan realizou reuniões de orientação com os servidores das secretarias, com abordagem centrada no manejo e cumprimento do planejamento e na melhoria dos processos de trabalho da unidade judiciária”, conta a coordenadora do Nuplan, Maria Daniela Ferreira.

“A metodologia de gestão aplicada pela Corregedoria foca o desenvolvimento de habilidades relacionadas à liderança transformacional dos magistrados e o fortalecimento do vínculo deles com suas equipes. São os magistrados e os servidores que devem ser protagonistas das transformações necessárias às unidades judiciárias onde atuam. Essa proposta de metodologia empodera as unidades judiciárias partilhando técnicas de gestão, orientando e apoiando a profissionalização da gestão judiciária a cargo das mesmas”, salienta o juiz Marcus Valle.

Ele aponta, a título de exemplo, algumas ações já implementadas em Manga: controle e paulatina redução de feitos paralisados de maneira progressiva (gestão do acervo); reorganização dos espaços físicos e alocação de processos (gestão do leiaute); implementação da gravação de audiências com dinamização do processamento e julgamento de processos penais (gestão dos processos de trabalho); implementação de cotas individuais de produtividade (gestão da produtividade); realização de mutirões de ações judiciais (gestão do acervo represado); entre outras atividades e tarefas que estão sendo desenvolvidas, já com resultados significativos na melhoria dos serviços judiciários.

Atuar como gestor

Ao fim desses dois dias de intenso trabalho, o juiz diretor do foro, João Carneiro Neto, afirmou: “No início, acredita-se que não vale a pena, pois parece perda de tempo, mas à medida que o plano evolui, constatam-se inúmeras vantagens, em todos os aspectos. É um verdadeiro empoderamento por parte de todos os envolvidos no projeto, é a consciência individual do papel na engrenagem maior”.

Ele considera os resultados apresentados surpreendentes e animadores: “As técnicas e ferramentas de gestão estratégica possibilitaram que me tornasse um profissional diferente, ciente da minha posição na justiça estadual. O conhecimento técnico legitima minhas ações, dá credibilidade e confiabilidade para encorajar e arrastar os servidores para um trabalho diferenciado, de melhor qualidade e mais ágil. É a saída do achismo e a profissionalização da gestão”.

Outro ponto que o magistrado destaca é que a gestão técnica implantada se torna uma prática perene. “Esse é o legado que fica: estabilidade da eficiência do serviço judicial da comarca, independentemente da promoção ou remoção deste ou daquele juiz.”

Desafios

A escrivã da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manga, Alberice Amaro Belém, chega a afirmar que a comarca vive um novo tempo, deixando para trás as dificuldades decorrentes da existência de um acervo muito extenso e poucos servidores, o que inviabilizava o andamento processual.

“Estamos trabalhando com afinco, colocando em prática o planejamento desenvolvido, e já vivenciamos outro cenário, seja do ponto de vista interno, seja do externo. Mais que atender ao padrão definido pelo TJMG, queremos atender com zelo e a tempo os jurisdicionados”, declara.

Segundo o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Manga, Luiz Felipe Sampaio Aranha, um bom trabalho de administração deve iniciar-se pelo diagnóstico das estruturas e dos sistemas com os quais se pretende trabalhar, verificando quais são os pontos críticos e quais as ferramentas e processos disponíveis para cuidar de cada problema.

“Ao elaborarmos o plano, conhecendo os principais desafios que a organização judiciária da comarca apresentava, foi possível estabelecer o papel de cada servidor dentro da estrutura administrativa. Já o controle dos processos permitiu que cada um percebesse a importância que tem no resultado geral, ao desempenhar corretamente suas tarefas. Com isso, manter os servidores focados e motivados fica mais fácil. Ao sentirem orgulho do trabalho, os servidores ficam a cada dia mais empenhados”, afirma.

Celeridade possível

As melhorias planejadas e em execução mudam a qualidade e o ritmo dos serviços judiciários, de forma quantitativa e qualitativa, garante o juiz João Carneiro Neto. Para ele, “é possível tornar o sonho constitucional de uma Justiça célere uma realidade concreta, melhorar a qualidade da prestação jurisdicional ao cidadão, e tudo isso num ambiente de trabalho aprazível”.

O juiz Luiz Felipe Aranha diz que as perspectivas para a comarca são uma unidade judiciária mais bem administrada e uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. “Com isso recobra-se o prestígio do Judiciário e seu importante papel de poder solucionador de conflitos. Outros resultados positivos decorrentes da implementação de um plano de gestão são a redução da criminalidade.”

Ele pondera ainda que o magistrado da atualidade não pode mais ficar estagnado, preso à função jurisdicional propriamente dita. “O juiz de hoje precisa acompanhar o seu tempo e superar os desafios, que extrapolam os limites da ciência do direito e alcançam a necessidade de outros conhecimentos, especialmente aqueles ligados à gestão. É necessário um magistrado completo, que conheça, além das soluções jurídicas, as soluções administrativas, essenciais à gestão de uma atuação jurisdicional capaz de atender aos anseios da sociedade brasileira”, conclui.

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