Os integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais (Jesp) reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, nesta terça-feira, 21 de novembro, na Presidência.
Um dos assuntos debatidos foi a prorrogação o processo seletivo de juízes leigos, que teve seu resultado homologado em dezembro de 2015. O certame tinha validade prevista para dois anos, prorrogável por mais dois. Com a prorrogação, o TJMG poderá convocar os candidatos classificados que ainda não foram chamados, representando uma economia para a instituição, não será preciso realizar, agora, novo processo seletivo.
Os juízes leigos são profissionais formados em Direito que trabalham nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais. A atividade é temporária e exercida por dois anos, podendo a pessoa ser reconduzida uma vez. A ocupação não gera vínculo empregatício ou estatutário e é exercida sob a supervisão de um juiz. O exercício do cargo é considerado serviço público relevante e confere título em concurso público para a magistratura de carreira de Minas Gerais.
O Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais acompanha o desempenho dos profissionais, verificando a produtividade e a aptidão para conciliar, além de outros quesitos.
Estiveram presentes o vice-presidente do conselho, o desembargador Gilson Soares Lemes; o coordenador do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, juiz Francisco Ricardo Sales Costa; o presidente da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, Betim e Contagem, Eduardo Gomes dos Reis; o juiz Marcelo Pereira da Silva, do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte; os servidores Abalene Romie Rodrigues da Silva, diretora executiva de Suporte aos Juizados Especiais, e Renato Cardoso Soares, assessor especial do presidente.
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