Nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, a partir das 15h30, a comarca de São João del-Rei será movimentada com uma solenidade que integra várias iniciativas do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Promete ser uma tarde histórica, com eventos múltiplos de suma importância para a comunidade local e também para o aprimoramento da execução penal em Minas.
Será inaugurado o Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São João del-Rei. Em seguida, haverá a assinatura de Convênios para Construção de novos CRS, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Apacs. Na sequência, será realizada a cerimônia de outorga da medalha Jason Albergaria e a abertura do 3º Curso de Magistrados Mineiros sobre o Método Apac.
A solenidade será na própria sede da Apac, na BR 265, Km 259,5 – Bairro Bonfim – São João del-Rei/MG. Entre as autoridades, a desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, representando o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, filha do patrono da Medalha Jason Albergaria.
Também estarão presentes o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, os magistrados coordenadores do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargadores Nelson Missias de Morais e Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, e juiz de Direito José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Carlos Rezende e Santos, um dos coordenadores do evento, o representante do Ministério Público junto ao Programa Novos Rumos, promotor de Justiça Franklin Higino Caldeira Filho; o juiz diretor do Foro da Comarca de São João del Rei, Auro Aparecido Maia Andrade.
São também esperados o juiz da Vara de Execuções Penais de São João Del Rei, Ernane Barbosa Neves, os promotores de Justiça da Vara de Execuções Penais da comarca, Felipe Guimarães Amantéa e Bruno Lucena Barbosa; o prefeito municipal de São João del Rei, Helvécio Luiz Reis, o presidente da Câmara Municipal de São João del Rei e também presidente do Conselho da Comunidade e da APAC da Comarca, vereador Antônio Carlos de Jesus Fuzatto, e o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira.
Novas Apacs
A Apac de São João Del Rei possui 130 vagas, sendo 60 para o regime fechado, 40 para o regime semiaberto e 30 para o regime aberto.
A obra contou com verba do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social, no valor total de R$ 1.630 mi.
Contou, também, com a colaboração do Conselho da Comunidade da comarca de São João Del Rei, do Poder Judiciário local, através das penas pecuniárias.
A construção desta obra contou ainda com o suporte do Poder Judiciário estadual, por meio do Programa Novos Rumos do TJMG, do Ministério Público estadual, bem como da participação efetiva e dedicada das autoridades locais e da comunidade da comarca de São João Del Rei.
Outras Apacs estão sendo viabilizadas pela assinatura dos Protocolos de Intenções, ato que será realizado logo após o descerramento da placa comemorativa da inauguração da Apac de São Del Rei. Serão assinados protocolos que têm por objeto a conjugação de esforços e a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e as Apacs de Alfenas, Itabirito, Manhumirim, Montes Claros, Tupaciguara e Uberlândia, para o auxílio financeiro na construção de seis novos Centros de Reintegração Social.
Medalha Jason Albergaria
A solenidade prossegue com a entrega da Medalha Jason Albergaria aos agraciados de 2013: o coordenador do Programa Novos Rumos, no período de dezembro de 2001 a setembro de 2013, desembargador Joaquim Alves de Andrade; o titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itaúna, juiz Paulo Antônio de Carvalho; o diretor executivo da Fbac, Valdeci Antônio Ferreira.
Instituída pela Resolução 662, de 14 de julho de 2011, a medalha Jason Albergaria destina-se a agraciar pessoas que tenham contribuído para fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e a reinserção social da pessoa em conflito com a lei.
A entrega da comenda será feita pela Desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, filha do patrono e representante do presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.
Curso para Magistrados
Às 17h30, haverá a abertura do 3º Curso de Magistrados sobre o método Apac, com a palestra “As Apacs como Política Pública no Estado de Minas Gerais”, a ser proferida pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz.
Participam do curso os juízes de direito do TJMG, titulares da Execução Penal/Criminal, em comarcas que possuem Apacs em funcionamento, ou em processo de inauguração. Eles foram convocados pelo 2º vice presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador José Antonino Baia Borges.
Participam também três magistrados do TJ do Rio Grande do Norte, a convite do TJMG, devido o interesse no conhecimento do método.
O curso é uma parceria entre o Programa Novos Rumos e a Ejef e tem uma extensa programação que prossegue nos dias 22 e 23/11, sendo as atividades desses dias no anfiteatro da Universidade de São João Del Rei, na Praça Frei Orlando, 170, centro.
O tema geral do curso é “Profissionalização e Segurança”, ao final do qual, os participantes vão debater ementas que traçam diretrizes para ações e soluções comuns e vão assinar a “Carta de São João Del Rei.”
Durante o curso, haverá dois painéis - O Ministério Público e a Defensoria Pública, órgãos de Execução Penal em defesa das Apacs, tendo como debatedores o promotor de Justiça Franklin Higino Caldeira Filho e o coordenador das Defensorias de Execução Penal em Minas Gerais, Defensor Público Nikolas Stefany Macedo Katopodis, e como mediador Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.
O outro painel versará sobre os Desafios para consolidação do Método Apac em Minas Gerais, no Brasil e no Exterior. Os debatedores são o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos, o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, juiz do Programa Novos Rumos do TJMG, Jair Francisco dos Santos. Atua como mediador, o coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.
Ao longo dos dois dias, as palestras serão proferidas pelos juízes Luiz Carlos Rezende e Santos; Paulo Antônio de Carvalho e Sérgio Franco de Oliveira Júnior; jornalista e repórter da Rede Itatiaia de Rádio, Carlos Viana; deputado João Leite, e representantes da Fbac, Valdeci Antônio Ferreira, e Roberto Donizette de Carvalho.
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