As estatísticas de processos iniciados e julgados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) demonstram que o fluxo de ações não tem diminuído nos últimos anos. Contudo, após um levantamento da entrada e saída de processos no TJMG, realizado pela Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), subordinada à 1ª Vice-Presidência do TJMG, ficou comprovado um esforço permanente das câmaras cíveis isoladas e criminais isoladas para dar resposta à demanda crescente.

O 1º vice-presidente do TJMG e Superintendente Judiciário, desembargador Almeida Melo, considera que o aprimoramento estatístico que o Tribunal introduz, em sua gestão frente à Superintendência Judiciária, segue o modelo vencedor das empresas privadas bem sucedidas e pratica, com transparência, a avaliação do desempenho, determinada pelo art. 173, § 1º, V, da Constituição da República, desde a Reforma Administrativa de 1998.

Explica o 1º vice-presidente que, na condução da 4ª Câmara Cível, cuja presidência ocupou mais de seis anos, até ser eleito para a 1ª Vice-Presidência, introduziu o hábito de publicar, em cada ata de sessão da Câmara o timing das ações e dos recursos, computando, em percentuais, sua duração desde a distribuição até a publicação da decisão ou de acórdão. Este modelo precursor foi adotado pela estatística geral do Tribunal e pelas metas do CNJ. A 4ª Câmara Cível chegou ao marco exemplar de 50% seus processos serem julgados em até noventa dias.

O desembargador Almeida Melo pretende implantar, no longo prazo, sistema estatístico em tempo real, com números luminosos, como ocorre nas bolsas de valores, em que são transmitidas as alterações dos gráficos para que possam transmitir a performance do Tribunal, estimular a competição, comparar o desempenho com os dos tribunais congêneres e mostrar com mais clareza as agruras e sobrecargas de trabalho que os desembargadores suportam.

O desembargador Almeida Melo enfatizou que este é o começo da realização de seu sonho pessoal e profissional: Justiça em tempo real, quando não haverá paredes nem papéis, arquivos físicos ou ritos desnecessários. Em que a maior parte do serviço esteja na palma da mão do juiz. Em que seu cérebro possa funcionar de qualquer lugar onde esteja e se comunicar daí diretamente com serventuários, promotores, advogados, partes processuais, sem fazer que as pessoas do povo tenham de se deslocar desnecessariamente, pois, segundo o desembargador, até as noções de justiça itinerante ou de conciliação estão superadas pela velocidade da comunicação virtual.

Entre as câmaras cíveis de direito público (Unidade Goiás), no período de 2009 a 2012, utilizando-se os critérios de pontuação (número de processos julgados, acervo, evolução percentual de processos julgados e acervo) adotados pela Sepad, a 4ª Câmara Cível foi a que obteve o melhor desempenho. Ficaram, respectivamente, em segundo e terceiro lugares, a 1ª e a 6ª Câmaras Cíveis.

A 4ª Câmara Cível obteve o melhor desempenho no quesito menor acervo, além de ter se sobressaído nos outros quesitos. A 1ª Câmara Cível notabilizou-se entre as câmaras cíveis (Unidade Goiás) no quesito julgamento de processos entre 2009 e 2012. Clique aqui para ter acesso aos quadros comparativos.

O presidente da 4ª Câmara Cível, desembargador Dárcio Lopardi Mendes, afirmou que “o resultado desse levantamento muito nos honra porque há uma dedicação de todos de forma efetiva. Convivemos com número excessivo de processos, porém, com o esforço de todos os magistrados, assessores, servidores e estagiários, conseguimos agilizar ao máximo a tramitação processual”. Na oportunidade, o magistrado também elogiou a condução dos trabalhos na Câmara através da escrivã, Cassiana Lana de Carvalho.

A 4ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Dárcio Lopardi Mendes (presidente), Alvim Soares, Moreira Diniz e pelas desembargadoras Heloísa Combat e Ana Paula Caixeta.

Já em relação às câmaras que julgam processos relacionados ao direito privado (Unidade Raja), a 11ª Câmara Cível obteve a maior pontuação, seguida da 17ª, da 13ª e da 18ª Câmaras Cíveis. A 11ª Câmara Cível obteve o melhor desempenho quanto ao número de processos julgados e encerrados, enquanto a 17ª foi a câmara que teve o menor acervo, na média dos quatro anos avaliados. Clique aqui para acessar os números de cada Câmara.

O presidente da 11ª Câmara Cível, desembargador Wanderley Paiva, acredita que o bom desempenho da Câmara deve ser creditado ao entrosamento e ao esforço de todos os desembargadores, assessores e servidores. “Assumi a presidência da Câmara em 2012, e o trabalho sempre foi bem conduzido pelos ex-presidentes, desembargadores Fernando Caldeira Brant e Selma Marques, o que resultou no excelente resultado alcançado.”

A 11ª câmara cível obteve a maior pontuação no julgamento deo processos relacionados ao direito privado
(foto: Renata Caldeira)

O desembargador Wanderley Paiva ressaltou que o fato de a 11ª Câmara Cível ter sido a pioneira na implantação do sistema Themis também contribuiu para a rapidez nos trabalhos. “Normalmente, publicamos os acórdãos no máximo em 24 horas após o julgamento”. Compõem a câmara, além do presidente, os desembargadores Marcelo Rodrigues, Marcos Lincoln, Rogério Coutinho e Alexandre Santiago. A escrivã é a servidora Margarete Gandra Almeida Santos.

Ainda, segundo o levantamento específico para as câmaras criminais, a 2ª Câmara Criminal foi apontada como a que obteve o melhor desempenho, seguida da 4ª e da 5ª Câmaras Criminais. A 2ª Câmara distinguiu-se pelo menor acervo e por ter mais processos encerrados. A 4ª Câmara Criminal também se sobressaiu na redução do acervo. Esse levantamento não incluiu a 6ª e a 7ª Criminais, porque elas foram criadas em 2010 e, nesse período, contavam com um acervo processual bem menor se comparados com as outras câmaras criminais. Clique aqui para acessar a movimentação processual das Câmaras.

A 2ª câmara criminal foi apontada com a que obteve o melhor desempenho dentre as câmaras criminais
(foto: Marcelo Albert)

Para o presidente em exercício da 2ª Câmara Criminal, desembargador Renato Martins Jacob, existe um esforço e uma preocupação permanentes entre os desembargadores da câmara, que são compartilhados pelas equipes de assessores e assistentes que compõem os gabinetes, no sentido de dar cumprimento às metas e às diretrizes de produtividade preconizadas pela direção do Tribunal de Justiça.

“As dificuldades estruturais são minimizadas ou, por vezes, são concebidas como desafios a serem superados, principalmente porque a 2ª Câmara Criminal conta com um cartório modelar, dotado de servidores vocacionados e liderados pela gerente Consuelo Alvim, pessoa altamente qualificada e que busca, de forma incessante, a excelência nos seus trabalhos. Por certo, os bons níveis de produtividade alcançados pela 2ª Câmara Criminal serão recebidos como fator de motivação para os seus integrantes, para os quais o interesse do jurisdicionado está acima de qualquer outro”, destacou o magistrado.

A 2ª Câmara Criminal é composta pela desembargadora Beatriz Pinheiro Caires (presidente) e pelos desembargadores Renato Martins Jacob, Nelson Missias de Morais, Matheus Chaves Jardim e Catta Preta.

Metodologia do levantamento

O gerente do Centro de Informações de Resultados da Prestação na Segunda Instância (Ceinjur), Luís Cláudio de Souza Alberto, explicou que foram adotados alguns critérios para esse levantamento. O primeiro foi apurar o número de processos julgados no período de 2009, 2010, 2011 e 2012 por cada câmara. “Esse indicador serviu como um parâmetro inicial para o comparativo. Todavia, tal indicador não pode ser considerado isoladamente. É preciso avaliar se o volume de processos julgados a cada período possui relação direta com a redução do acervo da câmara. Muitas vezes, o valor absoluto de processos julgados de uma câmara em determinado período pode ser maior que o de outra, mas, percentualmente, pode não representar a redução equivalente de acervo.”

O outro indicador adotado consistiu na apuração do acervo processual. Segundo o gerente, a análise permite avaliar se o volume de processos históricos da câmara apresenta tendência de redução ou de alta, ou seja, se a câmara está conseguindo julgar mais processos do que recebe. “Esse indicador deve ser analisado também em conjunto com os demais.”

A evolução do acervo também foi calculada a cada ano do período analisado tomando-se por base o ano de 2009. Essa análise permite visualizar a evolução percentual do acervo de processos em cada câmara.

O gerente explicou que os dados obtidos em cada câmara foram comparados aos demais valores das outras de mesma natureza. As câmaras foram classificadas de acordo com os seguintes critérios: quanto maior o número de processos julgados, menor o acervo, menor a evolução do acervo e maior o índice percentual de evolução de processos julgados, melhor a colocação no “ranking”.

Por fim, depois de estabelecidos os “rankings”, foram atribuídas pontuações para cada câmara no período analisado. “Somadas as pontuações obtidas, foram destacadas as três câmaras de maior pontuação, dividindo-as em três categorias: direito público (Unidade Goiás), direito privado (Unidade Raja) e câmaras criminais.”
 

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