O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou contrato com o Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess) e a HC Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Hospital das Clínicas (HC Coop) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Por meio do acordo, as instituições fornecerão ao TJ documentos técnicos para auxiliar os magistrados na compreensão das questões clínicas apresentadas nas ações judiciais relativas à saúde suplementar.

A prestação de serviços contempla a análise do caso apresentado no processo judicial, o mapeamento bibliográfico e a revisão de parecer por profissional especialista no tema. Para casos mais complexos, também deverão ser apresentadas análise de cenário, informações sobre custo e recomendação sobre riscos e benefícios da liberação ou não da tecnologia.

O HC Coop fica responsável pelo suporte técnico, e o Ibedess pelo custeio das despesas decorrentes da prestação de serviços.

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