Benefícios para o município, os recuperandos e a comunidade. Com essa proposta foi formalizado em 26 de março convênio entre a Prefeitura de Passos, no Sul de Minas, e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para que dez recuperandos trabalhem na fabricação de pré-moldados de concreto na fábrica de blocos do município.
O termo foi assinado entre o prefeito de Passos, Ataíde Vilela, e o presidente da Apac, Roberto Junqueira Maia, e tem validade de um ano. O convênio prevê o repasse mensal de 75% do salário mínimo ao recuperando. Parte desse valor, informou Roberto Junqueira, será destinado ao recuperando como ajuda de custo, e a outra será doada pelos próprios recuperandos para o Fundo de Solidariedade da Apac. Com os recursos desse fundo, serão adquiridos equipamentos de laborterapia e máquinas para capacitação profissional, explicou.
A proposta para a utilização da mão de obra de recuperandos do regime fechado em obra pública foi submetida à apreciação do juiz da 1ª Vara Criminal e de Execução Penal da comarca, Arsênio Pinto Neto, que autorizou a medida, prevista em lei. Também o Ministério Público local emitiu parecer favorável à iniciativa. Roberto Junqueira esclareceu que os recuperandos vão trabalhar dentro da fábrica da prefeitura, e a escolta será feita pela própria Apac. O grupo foi selecionado pelo mérito, ou seja, com base na ausência de faltas disciplinares, no engajamento do recuperando no método Apac, na aceitação de responsabilidades, no sentimento de fraternidade, entre outros critérios. Os nomes dos selecionados foram aprovados pelo magistrado.
Os recuperandos começam a trabalhar na próxima semana. A carga de trabalho será de seis horas diárias, já que eles frequentam, pela manhã, o programa de educação para jovens e adultos (EJA). Entre os vários benefícios da parceria citados pelo diretor da Apac destacam-se o incentivo aos outros recuperandos, a remição da pena por meio do trabalho, o desenvolvimento do altruísmo e a possibilidade de, por meio do serviço prestado, retribuir à sociedade a confiança recebida.
Roberto Junqueira destacou ainda a sensibilidade e a atenção do município ao fixar a carga horária, conciliando-a com o horário de estudo dos recuperandos. Informou que todos os recuperandos de Passos estudam e que as modalidades vão da alfabetização ao ensino superior.
Iniciativa
A proposta para essa parceria surgiu do próprio município. Conforme explicou o diretor da Apac, a iniciativa vem atender antiga reivindicação de moradores de uma região da cidade, que carecia de pavimentação, entre outras obras públicas. Os produtos a serem fabricados pelos recuperandos – bloquetes, manilhas, meios-fios – serão utilizados na pavimentação de áreas como essa, através do regime de mutirão.
Durante a assinatura do convênio, o prefeito Ataíde Vilela destacou a importância de envolver a Apac nesse projeto de mutirão para o calçamento de ruas. “É uma obra que terá a participação da comunidade. Assim, ganham os recuperandos, que poderão cumprir suas penas de maneira produtiva, e a sociedade, com a melhoria da qualidade de vida proporcionada pela pavimentação", afirmou.
As despesas decorrentes do convênio serão pagas pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos. De acordo com o secretário Hélvio Vieira Maia, a pavimentação seguirá o cronograma a ser elaborado pela prefeitura.
Além dos recursos, cumpre ao município acompanhar e fiscalizar o convênio, através da Controladoria Geral, providenciar o transporte dos recuperandos, fornecer equipamento de proteção individual, entre outras obrigações. À Apac cabe executar o plano de trabalho, ceder 10 recuperandos para a produção do material, fornecer alimentação e disponibilizar voluntários para a escolta dos presos.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
