O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retoma, de 3 a 7 de agosto, a campanha nacional “Justiça pela paz em casa”, para lembrar o aniversário da Lei Maria da Penha. Durante a semana, as audiências e os julgamentos dos processos relacionados à violência doméstica serão priorizados com o intuito de promover a pacificação desses conflitos. Foram agendadas 99 audiências em Belo Horizonte e 581 nas demais comarcas do Estado.
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, chamou todos os magistrados mineiros para participar da iniciativa, que ele considera um “trabalho intensivo de grande alcance social”. “O trabalho é nossa resposta para ajudar a construir uma sociedade com mais harmonia e esperança”, conclui.
Para a realização da campanha, o TJMG não está medindo esforços. O presidente Pedro Bitencourt Marcondes encaminhou ofício solicitando a todos os magistrados mineiros que priorizem o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica. Os magistrados deverão encaminhar para a Presidência deste Tribunal, até 17 de agosto, um relatório com o número de processos julgados e as audiências realizadas em agosto.
Outra ação do TJMG direcionada ao combate da violência doméstica será a inauguração, em 3 de agosto, de uma subdivisão da Central de Mandados do Fórum Lafayette no Centro Integrado da Mulher (CIM). Lá, seis oficiais de justiça vão cumprir exclusivamente mandados urgentes da 13ª, da 14ª, da 15ª e da 16ª Varas Criminais, cuja especialidade é julgar processos relacionados à Lei Maria da Penha. Os mandados considerados normais continuarão sendo cumpridos pela equipe do Fórum Lafayette, para não inviabilizar o trabalho dos demais.
Campanha de março
Cerca de 3 mil processos foram julgados nas comarcas mineiras que aderiram à primeira edição da campanha “Justiça pela paz em casa”, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Realizada no mês da mulher, a iniciativa teve como objetivo concentrar julgamentos e audiências e mobilizou tribunais de todo o país.
Conforme dados do STF, durante a campanha foram realizados no Brasil 168 júris de casos de feminicídio – assassinato de mulheres unicamente por questão de gênero.
Terceira fase
A terceira fase da campanha será realizada em novembro, no dia estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o combate à violência de gênero.
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