Cerca de 3 mil audiências de casos de violência doméstica e familiar foram realizadas durante a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, em março deste ano. Ao todo, cerca de 3,5 mil processos foram julgados nas comarcas mineiras que aderiram à iniciativa, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha, realizada no mês da mulher, teve como objetivo promover uma espécie de mutirão, que mobilizou tribunais de todo o país.

Durante o período da campanha, os processos relacionados à Lei Maria da Penha tiveram suas audiências ou julgamentos priorizados. Em Minas Gerais, as ações foram realizadas ao longo de todo o mês. No Estado, tramitam cerca de 88 mil processos relacionados à violência doméstica e familiar. Apenas na capital, são 45 mil.

Em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, o juiz Marcos José Vedovotto, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias, diz que as vítimas se sentiram prestigiadas ao serem ouvidas pelo Judiciário. Nessa comarca, foram realizadas 107 audiências e houve o julgamento de 211 feitos criminais. “Isso aumentou até mesmo a conscientização entre as mulheres que são vítimas de violência, que perceberam que elas não sofrem sozinhas, mas que há outras pessoas enfrentando situações parecidas”, disse.

Providência

O juiz explica que, em Ituiutaba, foi possível zerar os processos distribuídos até dezembro de 2014. “As mulheres se sentiram acolhidas e mais próximas da Justiça. Foi significativo para elas perceber que seu caso não terminou no papel, mas houve algum tipo de providência”, explicou o magistrado.

Em Ibirité, a 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais realizou 143 audiências. Foram julgados 65 processos. “O mais importante nos casos de Lei Maria da Penha é realizar a audiência o mais brevemente possível. Ao saber do conflito, queremos ouvir as partes para verificar a necessidade de aplicação de medidas protetivas”, afirmou o juiz José Honório de Rezende. Segundo ele, a demora do Judiciário muitas vezes torna a atuação inócua. Por isso, ele acredita que é necessário aprimorar o trabalho.

O magistrado explicou que, durante uma audiência, é preciso promover o diálogo e ouvir. “A aplicação da medida protetiva não é sempre o melhor caminho. Em muitos casos, ela pode potencializar o conflito. Assim, ouvir as partes e conseguir um compromisso do ofensor pode garantir uma solução”, considerou. Em Ibirité, os casos de 2014 foram praticamente zerados. A 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais tem realizado agora as audiências de casos que chegaram à Justiça em março deste ano.

Pauta

Em Caratinga, grande parte das audiências foi concentrada em um único dia. O restante foi realizado ao longo do mês, sem comprometer a pauta que já estava prevista. Em todo o mês, foram realizadas 90 audiências. No mesmo período, foram julgados 86 processos. Muitos foram arquivados.

O juiz da 1ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais, Consuelo Silveira Neto, explicou que em 90% dos casos as partes compareceram e não houve interesse em dar continuidade ao processo. “Na comarca, o uso imoderado de álcool é responsável pela maioria das agressões em família, seja do neto com a avó, do pai com a filha ou do marido com a esposa”, revelou o juiz.

Para o magistrado, a campanha foi uma iniciativa muito positiva, porque deu uma resposta à sociedade. “As pessoas viram que a Justiça está atenta. Nos casos de agressão em família, quanto mais rápida a audiência, mais efetivo é o resultado”, explicou o magistrado.

Na capital, a campanha também contribuiu para a redução do acervo. As quatro varas com competência para o julgamento de casos de violência doméstica e familiar realizaram 783 audiências. No mesmo período, houve o julgamento de 1.868 processos. “Os servidores estavam empenhados. Como resultado desse trabalho, conseguimos baixar muitos processos”, contou o juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara Criminal. Para a realização da campanha, houve uma intensificação na realização de audiências, agendadas para a manhã e a tarde.

O magistrado afirmou que a redução dos acervos é positiva, porque permite que o juiz se dedique aos processos mais complexos e aos que acabam de ser distribuídos.

Histórico

A campanha “Justiça pela Paz em Casa” foi lançada pelo STF e recebeu a adesão de diversos tribunais do país. O objetivo foi o julgamento de ações de casos de violência doméstica na semana de 9 a 13 de março. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, priorizou os julgamentos ao longo de todo o mês. Em Minas Gerais, a abertura da campanha teve a presença da desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).

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