Os integrantes do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais reuniram-se hoje, 16 de abril, com os juízes dos Juizados Especiais de Belo Horizonte e das comarcas da Grande Belo Horizonte.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, que é o novo presidente do conselho, informou aos juízes os objetivos estabelecidos pelo conselho para o biênio 2015/2017, entre eles a otimização da gestão administrativa e as inovações planejadas para os Juizados Especiais.
Ele destacou também a nova Turma Recursal exclusiva para Belo Horizonte e comarcas vizinhas, em fase de implantação, e a criação da função de juiz leigo dos Juizados Especiais, aprovada pelo Órgão Especial na sessão de 8 de abril.
Ainda em seu pronunciamento, o presidente Bitencourt Marcondes destacou a atuação do ex-presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho.
Para o presidente, o nome do desembargador Fernandes Filho se confunde com a história dos Juizados Especiais, uma vez que ele participou de sua idealização, implantação e gestão nos últimos 20 anos. No entanto, ele afirmou acreditar que a alternância na composição do conselho será positiva. Ele agradeceu ainda os demais integrantes cujos mandados também terminaram, desembargadores Caetano Levi Lopes e Vicente Oliveira Silva, e Juíza Flávia Birchal de Moura.
Nova composição
Além do presidente Bitencourt Marcondes, passaram a integrar o conselho os desembargadores Carlos Augusto de Barros Levenhagen e André Leite Praça e a juíza auxiliar da Presidência Eveline Mendonça Félix Gonçalves.
Permanecem no conselho os juízes Marcelo Rodrigues Fioravante, coordenador dos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte, e Fernando de Vasconcelos Lins, presidente da 9ª Turma Recursal Cível do Grupo Jurisdicional de Belo Horizonte.
Ações
Em sua fala, o desembargador Barros Levenhagen informou que já está sendo elaborada a minuta do edital para o processo seletivo simplificado destinado ao recrutamento de juízes leigos. Já o desembargador Leite Praça afirmou que todas as medidas que serão implementadas buscam, exclusivamente, melhorar a eficiência e a produtividade dos juizados.
Questionado sobre possíveis mudanças de competências nos juizados, o presidente afirmou que nenhuma alteração será realizada sem que os juízes sejam ouvidos. Ele anunciou ainda que, a partir de 2016, os Juizados Especiais das comarcas de entrância especial passarão a utilizar o Processo Judicial eletrônico (PJe).
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