Os meios extrajudiciais de solução de conflitos, alternativas diante da crescente demanda do Judiciário, foram abordados em palestra feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, dentro da programação do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. O magistrado abriu as exposições da tarde, que tiveram ainda palestra sobre o funcionamento da Central Nacional de Bens Indisponíveis e o debate de assuntos internos dos tribunais brasileiros.
Em sua fala, o ministro Luis Felipe Salomão apontou a importância de promover o fortalecimento e a eficácia das soluções alternativas à Justiça. Segundo ele, em 1988, foram ajuizadas 350 mil ações no Brasil. Em 2013, em todos os segmentos da Justiça, esse número saltou para 28,3 milhões. O crescimento, afirmou o ministro, não foi acompanhado de um aumento correspondente no número de juízes, que passaram de 4,9 mil para 19,6 mil. Em 2015, há mais de 95 milhões de processos em andamento no Brasil, cenário que exige a busca por novos caminhos.
Para o magistrado, os meios alternativos não crescem à sombra das deficiências e dificuldades do Judiciário, mas, ao contrário, representam um avanço para os cidadãos. “A humanidade, de maneira consciente, busca mecanismos de pacificação social eficientes”, afirmou. Assim, indiretamente, os meios extrajudiciais de solução de conflitos carregam a perspectiva de racionalidade para a Justiça, hoje assoberbada com o volume de processos.
Para o ministro, além do fortalecimento das medidas alternativas, são necessárias a valorização das decisões locais/regionais, formas adequadas de recrutamento e capacitação do servidor/juiz e planejamento, entre outras ações.
Bens
A segunda palestra da tarde no 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foi ministrada pelo presidente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo e oficial do 1º Registro de Imóveis de São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos. Ele falou aos presidentes sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, criada a partir de um termo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
A central foi criada para dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, a partir da comunicação em tempo real a todos os tabeliães de notas e oficiais de registro de imóveis do país. Desde 2012, a central teve mais de 2 milhões de acessos, com a comunicação de 35,4 mil pessoas com bens indisponibilizados. O objetivo da central é garantir celeridade nas comunicações de indisponibilidade de bens imóveis decretadas pelo Poder Judiciário e por autoridades administrativas.
Os trabalhos do segundo dia do Colégio de Presidentes foram encerrados com a discussão de assuntos internos, comuns a todos os tribunais. O encontro dos magistrados termina amanhã.
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