A juíza da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, da comarca de Ouro Preto priorizou o agendamento de audiências dos processos envolvendo a violência doméstica, durante todo o mês de março. Estão agendadas 80 audiências, 60 delas serão realizadas nas casas das vítimas, com a presença da magistrada, de servidores da Justiça e de representantes das demais instituições envolvidas.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, solicitou aos magistrados mineiros a adesão à campanha Justiça pela Paz em Casa, por meio da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte.
A campanha Justiça pela Paz em Casa foi lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STJ), em uma iniciativa de sua vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, com o objetivo de priorizar a tramitação e o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica, com base na lei Maria da Penha.
A iniciativa de Ouro Preto conta com o apoio do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ouro Preto e da Assistência Judiciária do município.
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