Qual é a eficácia de uma medida protetiva? Quais são os critérios para determinar o uso da tornozeleira eletrônica? Qual é o perfil do agressor? Que instituição fiscaliza o cumprimento de uma medida protetiva? Esses foram alguns dos muitos questionamentos feitos pela imprensa à superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, e ao juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, especializada em julgar crimes de violência doméstica e familiar. Os jornalistas participaram de entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 6 de março, no auditório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A atividade marca a adesão do TJMG à campanha “Justiça pela Paz em Casa”, lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Judiciário priorize o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica.

Abrindo o evento, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte destacou a importância da campanha, que incentiva e incrementa o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica e familiar. Informou que, em Belo Horizonte, nas quatro varas especializadas em julgar crimes relacionados à Lei Maria da Penha, tramitam cerca de 45 mil processos e, no Estado, o acervo está em torno de 88 mil processos. Com o objetivo de reduzir esse acervo, o TJMG mobiliza, durante todo o mês de março, magistrados e servidores num esforço concentrado. Em Belo Horizonte, 25 juízes vão se revezar na realização de mais de 950 audiências já agendadas. Outras comarcas do Estado também aderiram à iniciativa.

Iniciativas

No encontro, os magistrados divulgaram medidas e estratégias de combate à violência adotadas em Minas. Nesse sentido, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte falou sobre a implantação do “botão do pânico”, desenvolvido a partir de um aplicativo de celular. O dispositivo, que já é realidade em outros estados, permite que a mulher acione rapidamente a polícia quando a medida protetiva for descumprida.

A desembargadora informou que estão sendo viabilizados convênios com universidades voltados para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, de forma a auxiliá-las a superar essa situação de violência por meio de políticas de valorização e capacitação. Falou ainda sobre o projeto de criação da Casa da Mulher Brasileira, em Minas Gerais, que vai reunir  vários serviços voltados para a proteção da mulher vítima de violência doméstica.

Em relação ao índice de descumprimento das medidas protetivas, o juiz Relbert Verly informou que um número reduzido de homens insiste em fazê-lo. Nesses casos, pode ser determinada a prisão do agressor ou o monitoramento via tornozeleira eletrônica. Em Belo Horizonte há cerca 11 mil medidas protetivas deferidas e 214 homens utilizando tornozeleira eletrônica, o que representa um baixo índice de reincidência. O juiz destacou a eficácia da tornozeleira eletrônica, que permite à polícia traçar até mesmo rota de fuga para a vítima.

Prevenção

Também foram citadas pela desembargadora Evangelina Castilho Duarte ações de prevenção contra a violência doméstica adotadas pela Comsiv, entre elas, o programa “Justiça vai à Escola – chega de violência doméstica”. Direcionada a alunos do ensino médio, a atividade é dividida em dois momentos: conversa com um magistrado e apresentação de peça teatral no estilo mamulengo. Os jovens são informados sobre as várias formas de violência doméstica e sobre as inovações trazidas pela Lei Maria da Penha tanto para punir o agressor quanto para cuidar da vítima.

Este ano, o projeto será levado a mais dez escolas localizadas em bairros que apresentam alto índice de violência doméstica.

A desembargadora lembrou que a violência doméstica acontece em todos os níveis sociais, ressaltando que mulheres de classes socioeconômicas elevadas têm mais dificuldades em sair dessas situações, dado o grau de dependência em relação aos seus agressores.

Ainda sobre as ações adotadas pelo Judiciário no combate à violência doméstica, o juiz Relbert Verly pontuou que a todo momento uma solução é tomada – seja o deferimento de uma medida protetiva, a adoção da tornozeleira eletrônica ou a determinação da prisão do agressor. Ressaltou, porém, que as vítimas não podem se calar, têm que acreditar na Justiça e denunciar o agressor.

Para ver mais fotos desta coletiva acesse o Banco de Imagens ou o Flickr do TJMG.

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