A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã desta sexta-feira, 13 de março, o balanço dos trabalhos realizados pelos Tribunais de Justiça do Brasil durante a campanha Justiça pela Paz em Casa, que mobilizou magistrados e servidores de todo o país para o julgamento de ações relacionadas à violência doméstica nesta semana de março. A apresentação fez parte da programação do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça.

Sediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça acontece no Palácio da Justiça, na capital. Os trabalhos na manhã desta sexta-feira contaram com a presença de várias autoridades, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o governador de Minas, Fernando Pimentel, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, além de ministros de tribunais superiores, juízes, desembargadores e representantes do Legislativo.

A solenidade foi aberta pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Nobre. “O objetivo da campanha Justiça pela Paz em Casa é firmar um novo paradigma no lar brasileiro”, disse, ressaltando que o respeito mútuo e a igualdade de todos são fundamentais para a paz na nação brasileira. O desembargador observou que o Colégio Permanente, criado há 23 anos, representa o maior segmento da Justiça brasileira, tendo vinculado a ele 11.361 magistrados. “São 70% dos juízes brasileiros, que processam e julgam 80% dos cerca dos 100 milhões de processos que tramitam no Judiciário do país”, contou.

Violência contra a mulher

“Uma grande causa justifica esta solenidade: lutar contra o preconceito e contra a impunidade”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. Lembrando que o ideal seria que não fossem necessárias campanhas como a Justiça pela Paz em Casa, ele destacou o fato de o preconceito de gênero ainda encontrar ressonância em nossa sociedade, sendo frequentes as notícias de violência contra a mulher. “Embora tenha ocorrido alguma evolução, o quadro persiste. Precisamos evoluir e extirpar de vez algo que não faz sentido em pleno século 21”, declarou.

O presidente do TJMG citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam que cerca de 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo, sendo as mulheres jovens as principais vítimas. Destacando a importância da instituição da Lei Maria da Penha há nove anos e a recente sanção da lei do feminicídio, o presidente do TJMG ressaltou a relevância da campanha Justiça pela Paz em Casa, iniciativa da ministra Cármen Lúcia. “A verdadeira paz social começa pela paz dentro dos lares, sejam quais forem os formatos de família adotados”, afirmou, indicando que é fundamental que a Justiça dê a sua resposta a tempo e modo, mostrando sua efetividade no combate à violência e resgatando famílias.

“Em Minas, juízas e juízes de direito estão se empenhando nesse projeto, sem prejuízo de suas outras atribuições. Somente em Belo Horizonte, 25 juízes voluntários e os quatro juízes titulares das varas especializadas de violência contra a mulher dobraram as suas pautas de audiência. Quase mil audiências foram agendadas para este mês de março, em um esforço concentrado para a solução desses casos”, informou. “Enquanto houver qualquer tipo ou grau de violência contra um, contra alguns ou vários, a felicidade e a paz estarão comprometidas”, concluiu o desembargador Pedro Bitencourt.

Dados nacionais

Ao discursar, a ministra Cármen Lúcia fez um agradecimento especial a cada um dos tribunais de justiça e aos juízes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal pela adesão ao convite dela para se mobilizarem, na tentativa de coordenar práticas e providências conjuntas para reduzir o déficit que o Judiciário possui para com a sociedade brasileira.

“Neste momento, o convite feito aos tribunais estaduais foi para atuarem no tema Justiça pela Paz em Casa. E esta campanha mostrou que o Judiciário tem condições de oferecer a Justiça que a sociedade merece ter; somos capazes de prestar a melhor jurisdição. Ao longo desta semana, houve um aumento, em quantidade de julgamentos e de audiências, de quase 1.000%; foram realizados mais de 50 júris relacionados à violência contra a mulher no país, envolvendo também a atuação intensa do Ministério Público”, informou.

A ministra explicou que o tema da campanha foi resultado do pensamento de que a violência começa em casa e não se interrompe “nos umbrais do portão”. “Ela ganha a rua, ganha a praça e se transforma em fúria, e depois não há quem consiga aplacá-la. Mas somos responsáveis, cada um de nós, pela pacificação das relações. E nós, juízes, temos que aceitar que existe um deficit do Judiciário para com a sociedade, nesse sentido. Não somos culpados, mas somos responsáveis por resolver isso, cada um, em seus espaços”, afirmou.

Na avaliação da ministra, o Judiciário precisa passar por uma transformação, que passa pela valorização e pelo fortalecimento dos tribunais de justiça estaduais. “Se caminharmos juntos, seremos capazes de promover transformações em todas as áreas do Poder Judiciário”, disse a ministra, que fez ainda uma homenagem especial à estilista Zuzu Angel, cujo filho foi assassinado pela ditadura militar no Brasil. “Assim como ela, nem quando estiver morta eu cruzarei meus braços diante das injustiças do mundo.” Citou ainda o livro Por Quem os Sinos Dobram, do escritor norte-americano Ernest Hemingway: “Se me perguntam por quem os sinos dobram, digo: toda vez que uma mulher é espancada, os sinos dobram por mim”.

O vice-presidente da República, Michel Temer, destacou em sua fala o avanço que a constituição de 1988 representou, ao registrar textualmente que homens e mulheres são iguais. Lembrou ainda que os fundamentos da República se baseiam na dignidade da pessoa humana e destacou a função do Judiciário, em sua missão social. “A ele incumbe pacificar as relações sociais”, ressaltou, afirmando que campanhas como a Justiça pela Paz em Casa fazem coincidir a ideia de justiça com a de direito. “A articulação entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário é fundamental para a defesa da mulher. Atos como essa campanha reforçam a ideia de que a violência contra a mulher é inadmissível”, reiterou.

102º Encontro

O 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça reúne em Belo Horizonte presidentes dos tribunais de justiça estaduais e tem como objetivo discutir e buscar soluções conjuntas para as questões que envolvem o Poder Judiciário dos Estados da Federação. Iniciado na quinta-feira, 12 de março, o evento se estende até o próximo sábado, com a discussão de diversos temas, entre os quais o Cadastro Nacional de Bens Indisponíveis, os meios extrajudiciais de solução de controvérsias e a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça.

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