Com a atenção voltada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, Judiciário e Município de Ituiutaba, com apoio do Ministério Público, lançaram, no último dia 18 de maio, o Projeto Conviver. A iniciativa consiste na construção de um centro de convivência, onde serão desenvolvidas ações e atividades de proteção e inclusão para esse público.
O Conviver, de autoria do Município, foi selecionado, entre outros projetos inscritos, para receber recursos de penas pecuniárias, provenientes de transações penais e sentenças condenatórias. Os valores doados, em torno de R$ 1 milhão, vão viabilizar a construção de um centro de convivência, no bairro Santa Maria, região sul da cidade, em terreno doado pelo próprio Município. A entrega simbólica da doação foi feita pelo então juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias, Marcos José Vedovotto, e por promotores da comarca, em solenidade no Fórum local.
Entre as atividades e ações a serem desenvolvidas no centro de convivência para crianças e adolescentes, destacam-se as oficinas de inclusão digital, de arte e cultura e de sexualidade humana, aulas de vôlei, futebol, natação, capoeira e dança, visitas domiciliares para acompanhamento de crianças e adolescentes e plantão psicossocial para crianças, adolescentes e famílias.
O espaço, com área de 5 mil metros quadrados, terá capacidade para atender cerca de 100 crianças e adolescentes. Contará com salas de atendimento individual e familiar, auditório, sala multiuso, cozinha, refeitório, padaria, marcenaria e campo de futebol. A execução e a manutenção do espaço caberão ao município de Ituiutaba, bem como a disponibilização de recursos humanos necessários à implantação do centro, que deverá estar concluído no período de seis meses.
Para o juiz Marcos Vedovotto a iniciativa merece especial reconhecimento pelo seu alcance social. “Está se cumprindo o dever constitucional de priorizar a infância e juventude por meio de uma política socioeducativa. Até porque, educando e corrigindo crianças e adolescentes, no momento adequado, não haverá mais a necessidade de punir os homens com a construção de mais vagas no sistema prisional”.
Penas pecuniárias
A Conta Regional de Destinação de Prestações Pecuniárias foi criada pelo Provimento Conjunto 58/2016, da Presidência do TJMG e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
Seus valores são destinados a projetos apresentados por entidades de todo o estado. Para se candidatarem, as instituições públicas ou privadas devem ter finalidade social ou desenvolver atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação ou à saúde. São priorizadas as organizações que atuam com a ressocialização de condenados, com a prevenção da criminalidade e outros serviços de relevância social.
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